Audiência pública para debater o projeto de lei antitabagismo será realizada nesta terça-feira, 14/10, às 14h30, conforme solicitação de deputados do PT.

O projeto foi enviado pelo governador José Serra e já é considerado um dos mais polêmicos contra o tabaco, prevendo a proibição do cigarro em ambientes coletivos, como bares e restaurantes, e punições que vão de multas até a cassação da licença de funcionamento dos estabelecimentos que permitirem o cigarro.

A audiência pública será uma realização conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene e para sua realização foram convidados 19 especialistas, entre juristas, médicos, representantes de entidades antitabagistas e donos de bares e restaurantes, entre outros.
A atuação da bancada petista garantiu a retirada do regime de urgência do projeto de lei e a realização da audiência pública antes da votação em Plenário. Para os deputados do PT, devem ser discutidos e analisados pontos do projeto que estão em conflito com os direitos coletivos e as possíveis restrições da liberdade individual. Favoráveis ao princípio do projeto de lei, os petistas apresentaram emendas para aperfeiçoar o projeto.

(AL-SP, 13/10/2008)