A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (14/10) o destino de 3.600 produtores rurais que tiveram suas terras interditadas após a criação da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA). A floresta, de aproximadamente 1,3 milhão de hectares, foi criada pelo governo federal em 2006.

"O governo não se preocupou em calcular o impacto, sobretudo social, que essa determinação causaria sobre os produtores rurais que vivem nos limites da reserva e que terão de abandonar suas casas, sem ter para onde ir", diz o deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que propôs o debate. Eles temem ficar sem indenização, pois muitos não possuem os títulos das terras que ocupam. "Se o governo queria fazer uma reserva ambiental ali, deveria ter feito isso há 30 anos e não em 2006, depois que o próprio governo incentivou a ida de trabalhadores sem-terra para a Amazônia", acrescenta.

A Câmara analisa do Projeto de Lei 2224/06, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que anula a criação e a ampliação de diversas unidades de conservação ambiental no Pará, entre elas a Floresta do Jamanxim.

Em julho último, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso (Sinprunp), que pediu a anulação da criação da floresta. Segundo a ministra, o sindicato não provou que o governo deixou de realizar estudos técnicos e consulta prévia à população.

Convidados

Foram convidados para o debate:
- o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello;
- o diretor de proteção ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) , Flávio Montiel da Rocha;
- o presidente do sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso, Agamenon da Silva Menezes;
- o presidente da Associação dos Produtores Rurais Vale da Garça, Nelci Rodrigues;
- o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Rezende de Azevedo.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 11.

(Agência Câmara, 13/10/2008)