O sacrifício de animais em cultos de origem africana foi autorizado na Câmara de Vereadores da Capital. O projeto de lei complementar aprovado ontem desclassifica como ato lesivo, no Código Municipal de Limpeza Urbana, a deposição em locais públicos de animais mortos, normalmente utilizados em cultos e liturgias de religiões afros.

Em abril, uma lei que estabelecia multa para quem deixasse restos de animais mortos em vias, rios, arroios e riachos havia sido sancionada e acabou se criando uma polêmica entre religiões.

À época, o texto apresentado pelo vereador Almerindo Filho (PTB), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, e sancionado pelo então prefeito interino, Eliseu Santos (PTB), ligado à Assembléia de Deus, indicava multa de até R$ 330. Sentindo-se vítimas de preconceito, seguidores de religiões afrobrasileiras protestaram.

Apesar de a norma não fazer referência direta a manifestações de credo, eles afirmaram que a legislação atingia em cheio práticas religiosas afro. É comum, em despachos, deixar restos de animais, como galinha, após oferendas para orixás realizadas nas encruzilhadas.

Autor do projeto, o vereador Guilherme Barbosa (PT) disse que era necessário corrigir o erro trazido pela lei complementar, pois teria causado conseqüências negativas a atividades religiosas que utilizam o sacrifício de animais.

– A Lei Orgânica determina que o município não pode embaraçar o funcionamento de cultos, igrejas e o exercício do direito de manifestação cultural coletiva – lembrou Barbosa.

(Zero Hora, 14/10/2008)