Em manifestação no Plenário, durante sessão na sexta-feira (10/10), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) saudou a adoção de medidas, pelo governo federal, no sentido de simplificar as regras para o acesso de agricultores da Amazônia a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Conforme explicou o parlamentar, foram flexibilizadas as exigências para que os produtores familiares da Região Norte sejam aceitos como beneficiários do Pronaf.

De acordo com Jucá, o agricultor familiar da Amazônia que apresentar a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) estará dispensado da apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O parlamentar informou que a medida está em vigor desde o início de outubro, com a implantação da Resolução 3.618/08 do Banco Central.

- Essa medida vai beneficiar mais de 287 mil famílias de agricultores familiares e assentados do Programa de Reforma Agrária na Região Norte. O governo do presidente Lula está investindo na agricultura familiar de forma contundente, para que o agricultor tenha condições de produção, de comercialização e de assegurar sua renda - destacou Jucá.

O parlamentar informou ainda que a resolução do Banco Central também beneficia ocupantes de várzeas, que agora estarão dispensados de apresentar o CCIR ou a licença ambiental para acessar o crédito.

- Quero louvar todos os órgãos do governo responsáveis por essa medida e principalmente a decisão do presidente Lula, demonstrando que a agricultura familiar é uma prioridade no nosso país - frisou Jucá.

(Agência Senado, 10/10/2008)