A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado realiza na quarta-feira (15/10) reunião extraordinária para votar pauta de três itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 482/07 que permite que o pagamento da terra nua e das benfeitorias de imóveis rurais destinados à reforma agrária que não atendam as hipóteses de desapropriação por interesse social seja feita em dinheiro vivo. A proposta foi apresentada pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC).

O projeto é relatado pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que apresentou um texto substitutivo favorável à sua aprovação. Pela proposta original, o pagamento deverá ser feito em até 90 dias a contar da data de formalização da proposta de aquisição. Esta, por sua vez, será condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários para a realização da transação.

Em sua justificação, o autor da proposta assinala que os Títulos da Dívida Agrária (TDA) são o principal instrumento legal para a compra, pelo governo, de áreas desapropriadas. Acrescenta que, embora recursos orçamentários tenham sido destinados à aquisição direta de imóveis rurais no âmbito da política de assentamentos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem, na prática, encontrado dificuldades para, utilizando os TDAs como moeda, adquirir propriedades rurais disponíveis no mercado e que atendam os requisitos de adequação à produção familiar.

Outro item é o PLS 81/08, que dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para veículos agrícolas e outros veículos automotores utilizados na agricultura, incluindo o transporte. A proposta, de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), obteve voto favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), com emenda.

A proposta apenas autoriza a produção e a comercialização de óleos vegetais - puros ou com mistura - como combustível. Na justificação da proposta, o autor argumenta que o óleo vegetal diminuirá os custos do setor.

"A utilização do óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário desses mesmos produtos e de seus insumos em geral poderá contribuir para baratear os custos de produção, ao tempo em que também viabilizará um novo mercado para esses produtos", argumenta. Lembra ainda que a queima desse óleo é menos danosa ao meio ambiente.

Por fim, a CRA analisará requerimento apresentado também pelo senador Neuto de Conto solicitando uma audiência pública para discutir a cadeia produtiva de aves e suínos no Brasil. O requerimento pede que sejam convidados Rubens Valentini, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos; Fabiano Coser, assessor técnico da referida Associação; Pedro de Camargo Neto, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína; Ariel Antonio Mendes, presidente da União Brasileira de Avicultura; e Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango.

(Por José Paulo Tupynambá, Agência Senado, 10/10/2008)