Proposta para os limites da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Congresso Nacional, na reunião da próxima terça-feira (14/10), a partir das 11h30. O projeto de lei da Câmara (PLC 31/08) pretende estabelecer limites seguros para o uso de antenas transmissoras de sinais para telefonia celular, terminais de usuário e de sistemas de energia elétrica nas faixas de freqüências até 300 GHz, cujas emissões de radiação possam colocar em risco a saúde humana e o meio ambiente.

A matéria é de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) e tem como relator na comissão o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que já emitiu parecer favorável à sua aprovação. O projeto também será apreciado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS); Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT); e de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

O projeto utiliza os limites da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação não-Ionizante (ICNIRP), recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e também alcança a chamada exposição ocupacional, que é aquela a que está submetido o trabalhador do setor elétrico. As pesquisas sobre exposição humana deverão ser financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).

(Por Ricardo Icassatti, Agência Senado, 10/10/2008)