No último mês, 93 outorgas de direito de uso da água foram deferidas pela Agência Nacional de Águas (ANA). São autorizações para usos variados: irrigação (50), aqüicultura (15), indústria (12), irrigação/dessedentação (8), esgotamento e mineração (3 para cada uso) e abastecimento público (2). Desde o começo do ano, 817 outorgas foram emitidas.

A outorga de direito de uso da água é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Seu objetivo é assegurar o controle quanti-qualitativo dos múltiplos usos da água, assim como garantir o exercício dos direitos de acesso a esse recurso finito.

(Por Denise Caputo, Ascom ANA, 10/10/2008)