Área equivalente ao estado do Rio de Janeiro será licitada até 2010.
Entenda como funciona o processo de concessão

A proposta é ousada: permitir corte de algumas árvores para conseguir manter a mata preservada. Na concessão florestal – uma das grandes apostas do Ministério do Meio Ambiente para frear a devastação da Amazônia – uma madeireira paga uma espécie de aluguel ao governo e ganha o direito de cortar algumas espécies de árvores e de explorar certos produtos da floresta.

O primeiro contrato concedendo esse direito foi assinado no último dia 30. Três madeireiras receberam autorização para explorar 96 mil hectares da Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia, por 40 anos. Em troca, elas terão que pagar juntas cerca de R$ 3,8 milhões anuais, além de se comprometerem com alguns benefícios para as comunidades locais.

“É um instrumento para promover a conservação da floresta e gerar renda a partir do uso sustentável. A solução da Amazônia passa por algumas partes serem totalmente protegidas, mas temos que demonstrar que manter a floresta em pé é parte da economia”, argumenta Tasso Azevedo, chefe do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão criado para fiscalizar as concessões.

Lei polêmica
A lei que permite a exploração de algumas florestas nacionais foi sancionada em março de 2006, após muita polêmica. Muitos pesquisadores e ambientalistas argumentaram que não seria possível realizar a exploração de madeira de forma sustentável, que a lei favorecia os desmatadores, e que o governo não teria condições de fiscalizar as concessões.

Mais de um ano de discussões foi necessário até que grande parte das ONGs que atuam na Amazônia se convencessem de que essa não era a alternativa ideal, mas a possível no momento.

Processo complicado
Para garantir que o processo fosse conduzido da melhor maneira – com o menor impacto à floresta, favorecendo a população local e ainda gerando alguma renda ao governo – foi criado um conjunto de regras complexo.

O primeiro passo para conceder florestas nacionais é incluir a área dentro de um plano anual de outorgas. Para 2009, esse plano prevê que, até o final do ano, cerca de 4 milhões de hectares de florestas devem estar concedidos, incluindo os locais licitados em 2008. A área equivale ao estado do Rio de Janeiro.

Depois disso, são feitas audiências públicas nos locais que serão utilizados. Nessa etapa, são definidas as áreas que poderão ser exploradas, já que parte da floresta é reservada para preservação e algumas áreas podem ser mantidas para uso das populações tradicionais.

Também são nessas audiências que se define quais são os produtos, além da madeira, que poderão ser explorados pelas empresas. Se a comunidade local utilizar a castanha-do-Brasil como fonte de renda, por exemplo, esse produto não poderá ser retirado da floresta pela concessionária.

A escolha da empresa que irá trabalhar na área é feita por meio de uma licitação. Além do valor a ser pago, também contam pontos à madeireira os benefícios sociais que ela poderá gerar na região, como a criação de empregos locais e a agregação de valor que se conseguirá trazer ao produto. Uma empresa que se propuser a instalar uma fábrica de pisos de madeira, por exemplo, ficará na frente de outra que apenas quiser criar uma serraria. “Esse é o único tipo de concessão cujos critérios socioambientais valem pontos mais do que o preço”, afirma Azevedo.

Corte seletivo
Vencida a licitação, a madeireira deve apresentar um plano de manejo, onde explica como fará a exploração de forma sustentável. Em geral, a área concedida à empresa é dividida em 30 partes iguais, onde cada pedaço será explorado por um ano.

Nesses locais, apenas as árvores com mais de 50 cm de diâmetro podem ser cortadas. As exceções ficam por conta de espécies que nunca atingem esse tamanho. Quando todas as partes da floresta já tiverem sido exploradas, o corte de madeira volta a ser feito no primeiro lote, que teve 30 anos para se recuperar.

“Em cada hectare há cerca de 1000 árvores, das quais umas 300 ou 400 adultas. A empresa vai retirar de 4 a 5 árvores [de cada hectare]”, calcula o chefe do SFB.
Um dos grandes receios de estudiosos é de que 30 anos não sejam suficientes para que a mata se regenere. “Os dados que temos hoje não permitem nem afirmar que floresta continuará igual, e nem que ela terá perdas”, admite Azevedo. Segundo ele, após o término do contrato serão feitos estudos para avaliar se é possível submeter novamente a área à exploração.

 

Fiscalização
Quando assume o uso da floresta, a empresa concessionária fica responsável por verificar se a área não está sendo invadida por madeireiras ilegais ou por grileiros. Caso isso aconteça, o Ibama deve ser acionado.

Para verificar se a derrubada das árvores está seguindo o plano estabelecido, um novo sistema de fiscalização por satélites começará a ser operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Batizado de Detex (Detecção de Exploração Florestal Seletiva), ele conseguirá detectar pequenas modificações na mata, como a abertura de pátios para processar as toras e até a modificação das copas das árvores na floresta.

O financiamento para a fiscalização virá da própria concessão. Parte do valor arrecadado será destinada ao Ibama, ao SFB e ao Instituto Chico Mendes, e deverão ser aplicados em ações de conservação e uso sustentável de florestas.


(Globo Amazônia.com, 12/10/2008)