A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a analisar nesta quinta-feira (9/10) projeto de lei que altera a lei 10.474/2008 que disciplina a colocação de caçambas para recolhimento de entulhos em vias públicas. Pela lei atual, o espaço mínimo para passagem de pedestre quando o contêiner for colocado no passeio é de um metro. O projeto do Executivo amplia a área para 1,5 metro. O objetivo da proposta é suprir "a necessidade de adaptar tal regramento à realidade das pessoas portadoras de deficiência, qualificando a mobilidade e a acessibilidade destas nas vias".

(Câmara de Vereadores de Porto Alegre, 11/10/2008)