Instituto foi apontado como o responsável por seis maiores devastações.
Incra, porém, terá que se comprometer a recuperar áreas desmatadas.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não será alvo de ações civis públicas propostas pelo governo federal contra desmatadores da Amazônia. A informação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que nesta sexta-feira (10), revelou que o governo processará 81 desmatadores da região.

Uma lista divulgada pelo ministro no último dia 29 apontou que assentamentos do Incra estão nas seis primeiras posições da relação dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. Segundo Minc, o instituto foi o responsável pelas seis maiores devastações realizadas na região nos últimos três anos. O ministro, porém, ponderou que 70% do desmatamento da região foi feito por fazendeiros ou empresários.

Carlos Minc justificou que o Incra não será processado por ser uma autarquia. Segundo o advogado-geral da União substituto, Evandro Costa Gama, uma ação civil pública não se justificaria, pois configuraria uma situação em que a União estaria multando a própria União.

O Incra, no entanto, terá que assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto ao Ministério Público, se comprometendo a recompor os danos causados a vegetação amazônica e a adotar políticas de preservação do meio ambiente. O instituto poderá também se comprometer a devolver terras para o Ministério do Meio Ambiente.

(G1, 11/10/2008)