O governo brasileiro ainda não fixou uma data limite para acabar com o desmatamento da Amazônia. Apesar de o Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, formulado em 2007 por nove ONGs, trabalhar com o prazo de sete anos, o governo estuda um prazo maior. A implementação do plano foi discutida na manhã desta quinta-feira por integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista, produtores e ecologistas.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que também participou da reunião, explicou que a meta brasileira ainda não pôde ser estabelecida porque não há consenso entre setores do próprio governo. O Ministério da Agricultura, por exemplo, teme que a meta inviabilize a produção rural na região, já o Ministério das Relações Exteriores teme que a definição dessa data gere pressões internacionais.

Essa falta de consenso tem impedido o País de adotar um Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que está em fase final de elaboração. Minc afirmou que o Minsitério do Meio Ambiente sempre foi favorável a essa definição. "Por isso aceitamos ceder, mas colocamos, por outro lado, uma meta para 2015", disse o ministro. Essa meta, no entanto, não diz respeito ao fim do desmatamento, mas é um prazo para que o plantio de árvores supere a devastação naquela região.

Para o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que coordena o grupo de trabalho sobre florestas da Frente Ambientalista, mais importante do que fixar uma data é colocar em prática as ações do pacto para por fim ao desmatamento. Essas ações, segundo as ONGS, custarão R$ 1 bilhão por ano. O deputado pretende mobilizar a Câmara para garantir esses recursos.

Zoneamento e fiscalização

Apesar de não ter fixado uma data para zerar o desmatamento na região, Minc lembrou que o governo já tem adotado algumas medidas para pôr fim ao problema, como o aumento da fiscalização e a implementação de zoneamento econômico-ambiental. Os primeiros leilões de soja e gado apreendidos por terem sido produzidos em área devastadas já foram realizados, e aumentaram as apreensões de madeira ilegal.

O ministro ressaltou ainda que o índice de desmatamento na Amazônia já está caindo. Segundo ele, desde que assumiu o ministério, em maio deste ano, o desmatamento caiu de 1.000 para 650 quilômetros quadrados por dia, o menor índice em cinco anos. No entanto, o ministro ressaltou que o fim do desmatamento depende de alternativas econômicas e não só de fiscalização.

Ambientalistas e produtores presentes ao debate defenderam o zoneamento ambiental e econômico imediato da região para planejar as ações contra o desmatamento. O zoneamento geral feito pelo governo federal já está em fase de conclusão. Quanto aos zoneamentos estaduais, apenas do Acre já está pronto e o de Rondônia bem avançado. Os outros estados, na opinião dos ambientalistas, estão longe de concluir seus estudos. Para o presidente da comissão de meio ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assueiro Veronez, esse seria o primeiro passo para regularizar a situação de quem tem terras na Amazônia e quer produzir dentro da legalidade.

Veronez reclamou que a fiscalização têm sido violenta, mas que os incentivos que deveriam vir em conjunto para viabilizar a produção não saíram do papel. "Vivemos no pior dos mundos, estamos sendo criminalizados na Amazônia, sem incentivos para quem está lá e quer trabalhar dentro da lei."

Os ambientalistas também defenderam a legalização dos produtores instalados na Amazônia com a compensação para quem preserva a floresta e a correção das áreas que foram degradadas. "Não é justo deixar quem desmatou continuar usando suas áreas, enquanto quem cumpriu a lei não recebe nenhum benefício", afirmou André Lima, do Instituto Sócio Ambiental.

"A questão da legalidade é urgente", reforçou a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). A parlamentar, no entanto, advertiu que os produtores evitam fazer cadastramentos porque temem represálias dos órgãos ambientais. Ela defendeu ainda a inclusão dos produtores da região no debate sobre a preservação da floresta.

(Por Marcello Larcher, Agência Câmara, 09/10/2008)