Grupo interministerial redigiu proposta a ser enviada ao presidente Lula.

Proposta teve prazo para regularização de reservas legais aumentado.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, negou nesta quinta-feira (9) que teria "afrouxado" o decreto que altera a Lei de Crimes Ambientais, informa a Agência Câmara. A nova proposta de regulamentação da lei, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), deve ser entregue até o fim da semana à Casa Civil e a decisão final sobre o tema caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esta proposta incorpora as reivindicações de ruralistas de ampliar o prazo para a averbação de reservas legais (área da propriedade rural que precisa ter a mata preservada). Segundo o MMA, representantes do setor agrícola pediram que o prazo original de 120 dias fosse ampliado para cinco anos. A versão do grupo interministerial que produziu o texto do novo decreto dá um ano para a regulamentação, tempo considerado "razoável" por Minc, que garantiu que a ampliação não prejudicará o cumprimento da lei.

Ainda de acordo com o MMA, também foram incorporadas ao texto sugestões de ruralistas quanto ao tamanho das multas e à possibilidade de se embargar apenas a área da propriedade onde foi cometido um crime ambiental, em vez de toda a propriedade.

Minc faz parte do grupo de trabalho que debateu mudanças no decreto, formado por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça -, além de representantes de secretários estaduais e municipais do Meio Ambiente, e grupos ambientalistas.

O ministro do Meio Ambiente compareceu nesta quinta-feira ao Congresso para uma reunião da Frente Parlamentar Ambientalista em que se discutiriam propostas para a criação de uma meta para conter totalmente o desmatamento na Amazônia em sete anos. Ao chegar para a reunião, de acordo com a Agência Câmara, Minc defendeu que o país deve apostar em reservas extrativistas e a política de preços mínimos para o que for produzido nelas, garantindo a renda dos trabalhadores envolvidos em sua exploração.

(Globo Amazônia, G1, 09/10/2008)