O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (08/10) a lei que permite e regulamenta o uso de cobaias em pesquisas científicas -o texto foi publicado nesta quinta-feira (09) no "Diário Oficial da União". O estabelecimento dessa legislação, conhecida como Lei Arouca, era uma reivindicação de grande parte dos cientistas, já que até agora não havia uma norma nacional que indicasse claramente os limites da prática.

O projeto de lei sobre o assunto tramitou no Congresso por cerca de 13 anos, até ter aprovação final no Congresso, no mês passado. Com a sanção de Lula, a lei promete acabar com disputas locais sobre o assunto -recentemente, em Florianópolis e no Rio de Janeiro, por exemplo, projetos de leis tentaram proibir uso de cobaias.

Um dos principais pontos Lei Arouca é a criação do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal). O órgão, que será presidido pelo Ministro de Ciência e Tecnologia, terá de regular o uso de animais para pesquisa e estabelecer as normas e os critérios técnicos para essa utilização.

(Folha de S. Paulo, 10/10/2008)