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lei de crimes ambientais
2008-10-10

O Presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Neuto De Conto(PMDB/SC), comemorou a promessa de revisão da Lei de Crimes Ambientaisfeita pelos Ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes(Agricultura). "Se as atuais regras forem realmente cumpridas, e sefossem homologadas todas as reservas indígenas, quilombolas e de florestas nacionais, o país não teria mais um hectare para produzircom sustentabilidade " alertou.

De Conto reconheceu que foi decisiva apressão feita pelos produtores para derrubar as resistências internas do governo, principalmente entre os ambientalistas. "Do jeito queestava ninguém mais poderia plantar café nas encostas de Minas, nemmaça em Santa Catarina e muito menos uva no Rio Grande do Sul. Até a cana no Nordeste estaria inviabilizada", comentou .

Apesar de classificar a legislação ambiental brasileira como uma das mais modernas no mundo, Neuto De Conto defende a definição de um marcozero para o cumprimento das novas regras. " Não se pode punir e taxar como criminoso um produtor que desmatou uma parte de sua propriedade seguindo regras que o autorizavam ao desmate.", afirmou osenador, ao defender o direito para que os desmatadores recuperem a reserva legal fora de suas propriedades e a abertura de exceções naregra que impede o plantio em áreas de preservação permanente, como encostas de morros com mais de 45 graus de inclinação.

(Assessoria Imprensa - Senador Neuto De Conto, Adjorisc, 10/10/2008)


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