O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (09/10), a aprovação de projeto de lei (PLS 342/08) de sua autoria que propõe uma moratória para fazer cessar o desmatamento na Amazônia Legal, suspendendo por um prazo de dez anos, a partir da publicação da lei, a concessão de novas autorizações para o desmatamento de florestas na região.

Em seu projeto, Raupp propõe ainda anistia de multas administrativas ambientais aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aos proprietários ou ocupantes de terras públicas da União e dos estados, em decorrência de desmatamentos realizados nos últimos 15 anos, inclusive em reservas legais.

- O que meu projeto diz? Vamos reflorestar apenas os mananciais, as nascentes, as encostas, os igarapés, as montanhas onde possa haver erosões e vamos liberar todo o resto que foi desmatado e fazer a preservação em bloco - disse.

A área da Amazônia Legal abrange nove estados brasileiros pertencentes à Bacia Amazônica. O conceito reúne áreas com idênticos problemas econômicos, políticos e sociais e tem a finalidade de facilitar o planejamento do desenvolvimento econômico e social da região.

A proposta de Raupp, relatada pelo senador José Nery (PSOL-PA), encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No início de seu pronunciamento, Raupp comemorou o desempenho de seu partido nas últimas eleições municipais.

(Agência Senado, 09/10/2008)