Um pacote de doze medidas anunciadas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, numa tentativa de conter o desmatamento ilegal na Amazônia.  Entre as ações está prevista a criação de grupos de trabalhos, novos órgãos e atribuições.  Para ambientalistas e especialistas, as medidas são abrangentes, não apresentam prazos e algumas já foram lançadas em outros pacotes, que não foram implementadas, mas ainda assim podem apresentar resultados.

Uma das propostas é a criação de um comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento, formado por seis ministros, que se reunirá a cada dois meses para avaliar as ações do Programa de Proteção e Combate ao Desmatamento da Amazônia (PPCDAM).  Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazonia Brasileira, explica que o PPCDAM já tinha 11 ministros, coordenados pela Casa Civil.  "Será que dá certo reduzir para seis?", questiona.

Mauro Armelin, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, ressalta que a idéia é boa, já que abre mais um espaço para diálogo sobre o tema, mas em termos de execução afirma que pode não ser produtivo.  "Não sei se esse órgão vai definir orçamento, se vai fazer avaliações... mas, se for fazer avaliações a cada dois meses, é melhor do que uma avaliação anual.  Vai corrigir os erros enquanto o processo ainda está em andamento", comenta.

Responsabilidade compartilhada
Algumas das medidas visam integrar o trabalho dos estados e união, como a integração do sistema federal do Documento de Origem Florestal (DOF) aos sistemas dos estados para coibir a fraude na concessão de planos de manejo.  Tanto Roberto Smeraldi, quanto Mauro Armelin concordam que está medida já havia sido anunciada há alguns anos.  "Isso é fundamental, mas está demorando muito", afirma Armelin que considera essa uma medida inteligente para se combater o desmatamento.

O "Fundo Amazônia", que pretende captar recursos voluntários de países para combater o desflorestamento servirá de subsídios para que os estados façam a lição de casa.  Para isso o governo pretende estimular a produção dos planos de combate ao desmatamento por parte dos estados e, dessa, forma garantir os recursos do fundo para suas ações.  A medida, segundo Armelin, é positiva, mas já deveria ter sido pensada.

De acordo com ele as responsabilidades deveriam ser integradas para que não dependa somente do governo federal, e sim que os estados também prestem contas.  "E o governo também precisa de uma estrutura para fiscalizar e principalmente para ajudar o estado a desenvolver esse plano, para que não cometam os mesmo erros que o governo federal", diz.

Vias de acesso para o desmatamento
Para garantir a conservação nas proximidades da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, está previsto a criação de um grupo de trabalho para definir unidades de conservação com o intuito de permitir a conservação ao longo da rodovia.  Smeraldi questiona a medida: "quer dizer, em vez de exigir o licenciamento fazem oficinas para tanto?".

Marcos Marinani, diretor da organização Preserve a Amazônia comenta a medida alegando que a única maneira de controlar o desmatamento e manter o progresso é via ferrovias.  "Se o governo não tem controle nem das rodovias que passam ao lado do palácio do planalto, não vai ter controle lá no meio da Amazônia.  Temos que ter reservas sim, mas isso não impede o desmatamento", rebate Mariani.

Implementar as unidades que já estão em processo de criação ou demandam estudos deveria ser a prioridade, segundo Armelim.  "O Governo não cria, desde 2006, nenhuma unidade de conservação de uso direto".  Áreas de uso direto conciliam a preservação com o uso sustentado, estabelecendo um modelo de desenvolvimento para aquela área.

As obras da BR-319 estão suspensas, por dois meses, para que seja proposto um estudo de viabilidade ambiental, envolvendo governo federal, governos estaduais do Amazonas e de Rondônia, universidades federais desses Estados e órgãos ambientais.

(Amazonia.org.br, 10/10/2008)