Nesta quinta-feira (09/10), a Frente Parlamentar Ambientalista realizou debate para elaborar propostas de um conjunto de medidas para viabilizar a adoção do Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia. De acordo com o pacto, formulado em 2007, com a participação de nove ONGs, o fim do desmatamento ilegal na Amazônia pode acontecer num prazo de sete anos.

A implementação do pacto foi discutida por integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista, produtores e representantes de diversas ONGs.

A proposta do Pacto terá como base sugestões encaminhadas por secretários de Meio Ambiente dos Estados da região amazônica. Em resposta a questionário da frente parlamentar, os secretários apontaram medidas legais, administrativas, tributárias e de crédito para estimular a manutenção de reservas legais por produtores rurais e tornar efetivos os mecanismos de compensação previstos pela legislação ambiental atual.

O grupo de trabalho de Florestas da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), ficará responsável pela elaboração da proposta do Pacto pelo fim do desmatamento.

No entanto, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi mais cauteloso em relação ao prazo estabelecido na proposta para chegar a esse objetivo e defendeu um período maior. Para Minc, o Brasil não tem meta para zerar desmatamento na Amazônia. “Todos nós somos a favor do desmatamento zero, aliás, quero hoje o desmatamento zero na Amazônia, mas precisamos de instrumentos para isso, não podemos ser levianos”, ponderou.

De acordo com o ministro, a falta de consenso entre algumas áreas de Governo sobre metas para acabar com o desmatamento impediam, por exemplo, o Brasil de adotar um Plano Nacional de Mudanças Climáticas. "Por isso aceitamos ceder, porque o Ministério sempre quis essa definição, mas colocamos, por outro lado, uma meta para 2015, de plantar mais que desmatar", disse Minc.

Carlos Minc lembrou ainda na reunião que o índice de desmatamento na Amazônia já está caindo. Mas ressaltou que seu fim depende de alternativas econômicas, e não só de fiscalização.

Em entrevista exclusiva a AmbienteBrasil, o presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, avaliou os principais desafios do Brasil para que se consiga cumprir o Pacto.

Segundo ele, o mais importante nesse processo de discussão de desmatamento zero é estabelecer alguns pontos que seriam fundamentais, como “remunerar a floresta em pé”. “A política de força e opressão é importante, mas não é a solução pra conter o desmatamento. Fala-se muito em sustentabilidade, mas não se tem no País nenhuma política econômico-social que incentive os produtores naquela região”.

Para ele, outra questão fundamental é uma reformulação na Legislação Ambiental Brasileira. “Acho importantíssima essa discussão, pois os conflitos estão se estabelecendo com mais intensidade a cada dia, e precisamos de um novo Código Florestal que seja compatível com a nova realidade do País”, avaliou Assuero ao portal.

Decreto 6.514/2008

Carlos Minc defendeu-se na reunião da acusação de ter “afrouxado” o Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Em entrevista à TV Câmara, o ministro adiantou que o novo decreto, a ser entregue amanhã à Casa Civil, apenas atende a ponderações feitas pelo setor produtivo e que foram consideradas razoáveis.

Segundo ele, apenas prazos e condições para ajustar as áreas rurais à lei foram estendidos. O Decreto 6.514/08 dá prazo de 120 dias para demarcação das reservas ambientais de cada propriedade, os produtores pediam um prazo de cinco anos. "Conversamos entre todos os Ministérios ligados à área e definimos que um prazo razoável seria de um ano", explicou o ministro. Apenas cinco pontos do decreto, que tem 162 artigos, foram questionados, e Minc garantiu que as mudanças não prejudicam o cumprimento da lei.

Fernanda Machado, AmbienteBrasil, 10/10/2008)