BRASÍLIA - Depois de fazer diversas reuniões com parlamentares da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entrega nesta quinta-feira à Casa Civil uma proposta que afrouxa as punições contra desmatadores. Pressionado, ele aceitou alterar ou revogar artigos do decreto que assinou no fim de julho, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para endurecer a Lei de Crimes Ambientais, após se reunir diversas vezes com os parlamentares da bancada ruralista e dirigentes de entidades que representam os produtores agrícolas.

Sem divulgar a íntegra das mudanças, Minc disse ter aceitado “mais que a metade” dos pedidos dos ruralistas. Ele decidiu abrir prazo de um ano para que os agricultores se enquadrem às novas regras e concordou em rever os critérios do embargo econômico, apontado como a arma mais eficaz para deter as motosserras. Agora, a medida valerá apenas para a área desmatada, e não para toda a propriedade em que o Ibama flagrar o crime ambiental.

- Às vezes você tem uma propriedade de mil hectares, houve um desmatamento numa área de 50, e todo o gado de mil hectares fica embargado, sem poder vender. Isso aí realmente... são coisas de bom senso -disse.

O anúncio de Minc foi feito em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado com o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, que fez duras críticas à legislação ambiental do país, e disse que, se todas as regras atuais forem respeitadas, "é melhor fechar o Brasil". Disse ainda que os parlamentares aprovam leis ambientais sem pensar nas conseqüências:

- Isso está caminhando de tal forma que eu não posso mais plantar café em Minas, não posso mais plantar uva no Rio Grande do Sul... a cada dia você cria novas restrições, novas reservas. Na minha visão, não há nenhuma possibilidade de se manter sem alteração o Código Florestal - afirmou.

O coro contra a legislação só foi rebatido pela antecessora de Minc, senadora Marina Silva (PT-AC).

- A legislação ambiental brasileira é boa. Se ajustes precisam ser feitos, não vamos colocar a criança fora junto com a água do banho. Se partirmos da premissa de que a lei é o problema, estaremos criando um problema ainda maior - advertiu.

Stephanes admitiu que o projeto de zoneamento da cana previa o plantio no chamado Planalto Pantaneiro e disse que, ao contrário do que afirmam ambientalistas, isso não causaria risco de contaminação à planície alagada.

- Este é o único pequeno ponto ainda polêmico. A agricultura tecnologicamente evoluiu de forma extraordinária nos últimos anos. Hoje não existe mais problema de vinhoto. Existe uma resolução do Conama que, se for o caso, tem que ser discutida - disse o ministro.

Stephanes disse ainda que a proposta definitiva para o novo zoneamento da cana-de-açúcar para produção de etanol deve ser apresentada em até 30 dias. Segundo ele, o principal ponto pendente é a liberação ou não do plantio de cana na bacia do Alto Paraguai, cujos rios deságuam no Pantanal.

Minc evitou fechar questão sobre o assunto e disse que uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) proíbe a abertura de novas usinas de álcool na região. No entanto, ele não descartou que essa regra seja mudada como defende Stephanes e os ruralistas. Eles alegam que não há risco de contaminação da águas pelo vinhoto (resíduo gerado pela fabricação do álcool), mas os ambientalistas contestam essa explicação.

- Se a lei está errada que se modifique a lei. Se é verdade que as atividades nestas áreas tomaram tantos cuidados nos últimos anos, se é verdade que esta havendo reflorestamento e que o vinhoto está sendo usado para adubação, isso tem que ser apresentado ao Conama.Toda resolução pode ser alterada por outra resolução - disse Minc.

Em público, Marina cobra explicações de Minc

No primeiro encontro público depois da troca de críticas pela imprensa, Minc foi interpelado por Marina Silva. Em clima de constrangimento, a ex-ministra fez, diante das câmeras, uma veemente defesa da atual lei ambiental, enquanto Minc anunciava mudanças para flexibilizar o decreto que pune quem desmata na Amazônia.

Na saída da reunião no Senado, um diálogo ríspido mostrou que os dois andam às turras. Sem perceber que era observada, Marina cobrou explicações de Minc sobre declarações que julgou desrespeitosas à sua gestão.

Minc disse a Marina que houve um envenenamento de suas declarações sobre a lista que colocou assentamentos do Incra entre os maiores desmatadores da Amazônia. Na ocasião, Minc reagiu às críticas dizendo ter anunciado sem ler uma relação feita por Marina. Ela respondeu secamente:

- Sou muito cuidadosa com o que eu falo.

A ex-ministra foi uma das únicas parlamentares a participar de todo o debate sobre o zoneamento da cana-de-açúcar. Usou um tom incisivo porém educado, para sair em defesa da própria administração e criticar idéias do sucessor, como liberar o cultivo de dendê em áreas degradadas da Amazônia.

Ao relembrar sua militância com Chico Mendes contra a ofensiva das motosserras no Acre, Marina chamou Minc, um dos ambientalistas do Sudeste que fizeram excursões ao estado na época, de seu professor de ecologia.

- Foi com ele que eu aprendi que o que eu fazia lá com o Chico Mendes há 20 anos atrás era ecologia - disse ela.

Área para plantio será ampliada em 7 milhões de hectares

Minc afirmou que a área autorizada para plantio de cana-de-açúcar será ampliada em 7 milhões de hectares. O ministro disse ainda que a Amazônia e o Pantanal Matogrossense estão fora do zoneamento ecológico e econômico para o plantio da cana.

- Não haverá novas usinas de cana na Amazônia nem no Pantanal - disse ele, acrescentando que os estudos para a definição das áreas passíveis de plantio para posterior exploração de etanol estão em fase final de elaboração.

Em entrevista no Rio de Janeiro no dia 25 de agosto, Minc negou que o governo estivesse estudando alguma proposta para permitir o avanço da cultura da cana-de-açúcar no pantanal mato-grossense, ao contestar informações veiculadas pela imprensa sobre a exploração de canaviais e a instalação de usinas no bioma. Na ocasião, ele afirmou que não haverá “um pé de cana no pantanal ou na Amazônia”.

Para ampliar a área, disse Minc, os plantadores receberão incentivos. Entretanto, a fiscalização também será aumentada. Segundo ele, haverá parceria entre estados e a União, além do maior monitoramento por satélite. Minc acrescentou que a preocupação do governo está na ampliação da área destinada ao plantio de alimentos, assunto que está sob discussão pelos técnicos do Executivo.

- Não basta não afetar áreas ambientais, nós queremos evitar que o aumento do etanol e do biocombustível causem carestia alimentar.

De acordo com o ministro, "o que está sendo afinado até o fim do mês é garantir a expansão da área de alimentos simultaneamente à expansão do etanol". Ele ressaltou que o primeiro plano brasileiro de mudanças climáticas prevê um aumento na produção do etanol em 11% ao ano.

(O Globo e Agência Brasil, Diário do Pará, 09/10/2008)