Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores três dias depois da morte da idosa, com o intuito de regular a criação e posse de cães perigosos, está em tramitação no Legislativo e deve ser votado neste ano. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa analisou o texto e o remeteu a uma primeira discussão. Mas houve pedido de vistas.

O vereador Pedro Incerti (PDT), presidente da comissão que avaliou a proposição, explica que alguns pontos, como a proibição da venda de cães perigosos, despertou polêmica. O texto tratava de diversas raças de cães e não somente de pitbulls, o que foi considerado inadequado por alguns parlamentares. O projeto deve passar por pequenas readequações.

- Vamos agilizar ao máximo, para que o projeto receba o parecer de constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e entre logo na pauta de votação. O projeto é importantíssimo - disse o vereador Deoclécio da Silva (PMDB), um dos autores da proposta.

Além da proibição da comercialização e esterilização dos animais, o projeto prevê a instalação de microchips para identificação dos cães perigosos e donos. O texto também pede a maioridade para conduzir cães na rua e a instalação de portões duplos em residências com esses animais para dificultar fugas.

Criadores de raças consideradas perigosas são contra a proibição do comércio e a esterilização desses animais após seis meses de idade, como prevê o projeto. Na avaliação de criadores e adestradores, proibindo a venda do cão, o Legislativo abriria espaço para os criadores clandestinos. Outros profissionais da área dizem que a lei seria uma forma de extinguir a raça.

(O Pioneiro, 09/10/2008)