Pelo texto, produtores têm um ano para se adequar à nova legislação

Decisão final sobre o tema cabe ao presidente Lula.

O ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou em audiência no Senado nesta quarta-feira (8) que o grupo de trabalho que debate mudanças no decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais deve concluir seu parecer ainda hoje.

A rediscussão da lei de crimes ambientais tem como objetivo fazer alterações que permitam uma boa convivência entre a produção agrícola e a preservação do meio ambiente. Na revisão deverão ser alterados artigos relativos a mata ciliares e reservas legais. Pelo projeto, seria dado um prazo de um ano para os produtores se adequarem à nova legislação. A decisão final sobre o tema caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Minc admite a pressão pela conclusão do trabalho. "Estamos por um fio. Devemos concluir o trabalho ainda hoje (ontem)".

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que também participa da reunião no Senado, defendeu que há espaço para a expansão das áreas de produção do etanol e do biodiesel de forma compatível com a preservação ambiental. Stephanes afirmou ainda que estas culturas não tomam lugar da produção de alimentos.

(Por Eduardo Bresciani, G1, 08/10/2008)