Os senadores aprovaram em turno suplementar, nesta quarta-feira (08/10), depois de acordo entre as lideranças partidárias, o substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 12/00) que estabelece as diretrizes para a criação de um programa nacional de habitação para beneficiar mulheres responsáveis pelo sustento de suas famílias. O projeto retorna para a Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-SP), o substitutivo autoriza o Poder Executivo a criar o programa, destinado a mulheres com renda familiar de até três salários mínimos.

O programa deverá operar dentro das modalidades dos demais programas habitacionais financiados pelo governo federal, de acordo com o substitutivo, obedecendo a algumas especificidades, tais como o estabelecimento de cota mínima de atendimento a mulheres com renda familiar mensal de até três salários mínimos e com filhos de até 14 anos. Outra especificidade é a de dar prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas consideradas de risco.

Deverá ainda haver uma escolha pela adoção de processo simplificado de inscrição e de tomada de crédito para essas famílias. A proposta estabelece também que o programa será implementado mediante ações integradas, em parceria com estados e municípios, e precisa beneficiar comunidades carentes previamente identificadas.

A matéria prevê ainda que as famílias beneficiadas terão apoio suplementar com programas de saúde preventiva, incentivo à escolaridade e complementaridade de renda familiar.

Substitutivo ao projeto foi apresentado pela primeira vez pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), em junho de 2004, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas seu relatório não foi votado. Em maio de 2006, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o substitutivo do senadorPaim. Em maio de 2007, o substitutivo foi aprovado em Plenário e, nesta quarta-feira, em turno suplementar, voltando agora para a Câmara dos Deputados. O projeto original (PLC 885/95) tramita desde 1995, quando foi apresentado na Câmara pela então deputada Maria Elvira (PMDB-MG).

(Agência Senado, 08/10/2008)