No dia 30 passado, ocorreu a primeira audiência pública para debater a implantação de um porto no balneário de Pontal do Sul, na cidade de Pontal do Paraná (PR). O que deveria ser salutar como construção democrática já começou mal: mais de 500 pessoas ficaram de fora por falta de espaço no ambiente onde aconteceu o encontro, em Praia de Leste, também no município de Pontal do Paraná. O fato levou a Procuradoria Geral da República no Paraná e as Promotorias de Meio Ambiente Estadual e Federal a invalidar a audiência.

Pesou também sua realização apenas quatro dias antes das eleições, o que desviou o foco do debate para além das questões inerentes ao porto, mais um empreendimento impulsionado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

Ainda assim, foram feitas 27 solicitações de complementação do EIA /RIMA na audiência pública. Entre elas, uma questão tida como primordial é a da indissociabilidade da construção de um porto em Pontal do Sul e a construção de uma nova via de acesso. A via atual, que possui aproximadamente 20 km e 23 lombadas, não suporta sequer a quantidade de turistas que acorrem ao balneário no verão.

Alguns trechos do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) evidenciam que realmente é impensável que a licença prévia para o porto saia, sem considerar previamente a construção da estrada.

"...uma das alternativas (para a proposta de acesso) foi a ampliação da própria PR-412, situação ideal para reduzir ao máximo os impactos diretos sobre ecossistemas naturais, mas desfavorável ao meio social em virtude da numerosa população que habita ou trabalha às margens da rodovia que seria diretamente afetada.
Todas as demais alternativas de acesso rodoviário incorrem, necessariamente, em consideráveis interferências nas comunidades vegetais nativas existentes entre a zona urbana dos balneários e o Rio Guaraguaçu. Trata-se de área continuamente coberta por florestas de planície, restingas, várzeas e caixetais, em bom estado de conservação, e ainda consideradas como de ‘extrema importância´ biológica para a conservação da biodiversidade (MMA, 1990). Além de acarretar significativa supressão das referidas comunidades vegetais nativas, uma rodovia nesta região causará também a fragmentação de porção contínua de comunidades vegetais nativas e poderá representar mais uma frente de ocupação, exploração e degradação dos ecossistemas remanescentes."

O RIMA cita ainda: " O terminal portuário TCPP não poderá entrar em operação utilizando a Rodovia PR-412 da forma como ela se encontra hoje. Desta forma, como o empreendimento só poderá operar mediante a instalação de acesso adequado... (a influência da construção do acesso) poderia pesar significativamente de forma contrária à conservação das comunidades vegetais nativas..."

Sobre a superposição dos usos turísticos e portuários pelo uso conjunto da PR-412, o documento registra que "isso levaria a uma sensível piora da já saturada trafegabilidade, o que seria dificilmente suportável para os turistas, além de expô-los a um maior risco de acidentes."

Afora tais impactos, parte da comunidade prevê que o porto causará ainda danos significativos, permanentes e certos ao patrimônio histórico-arqueológico em nível regional.
 
Outro ponto levantado na audiência pública foi que a Ilha do Mel, importante pólo turístico paranaense, sequer foi considerada como área influenciada pela construção do empreendimento. “Representantes da população local ficaram indignados com essa desconsideração durante a audiência”, contou a AmbienteBrasil o oceanógrafo e consultor costeiro Allan Krelling, morador do balneário de Pontal do Sul.

Segundo ele, o Estudo não considerou ainda dados relativos aos níveis de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e de uso de substâncias psicoativas, diretamente relacionadas às regiões portuárias.

Diz-se que o porto vai gerar 2 mil empregos, entre diretos e indiretos, número que impressiona positivamente alguns moradores da região, mas sobre o qual também pairam questionamentos. “Como é possível considerar que a geração de empregos é algo positivo se não é possível mensurar a quantidade de desempregados que serão atraídos?”, pergunta Krelling, que preocupa-se também com o aumento dos índices de violência, já observados em ocasiões anteriores, justamente quando da implantação de empreendimentos de grande porte.

(Por Mônica Pinto / AmbienteBrasil, 09/10/2008)