O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (08/10), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/07, que amplia de um para dois anos o prazo para renovação das certificações de boas práticas de alguns produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária. A proposta, de autoria do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), recebeu emendas no Senado e por isso volta agora ao exame dos deputados.

O texto aprovado pela Câmara ampliava apenas o prazo para a renovação das certificações de boas práticas de fabricação, distribuição e armazenagem de medicamentos e insumos farmacêuticos. A relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), incluiu a fabricação de alimentos, cosméticos, saneantes e produtos para saúde, acrescentando também a certificação de boas práticas de distribuição e armazenagem para estes últimos.

"Por vermos neste projeto uma oportunidade singular para o ajustamento de uma realidade social às disposições normativas, propomos a ampliação de seu escopo", escreveu a relatora em seu voto. O PLC altera a Lei 9.782, de 1999.

(Por José Paulo Tupynambá, Agência Senado, 08/10/2008)