A formação de quadros da sociedade civil, a integração de matérias ambientais a nível do ensino, particularmente superior, e uma maior  celeridade na regulamentação dos diplomas legais foram apontadas como formas de colmatar as deficiências existentes no cumprimento da legislação neste domínio.

Esta posição foi defendida hoje, quarta-feira, em Luanda, pelo ambientalista Vladimir Russo que falava à Angop para se debruçar sobre as medidas jurídicas de protecção do ambiente no país. Vladimir Russo referiu que o actual quadro de legislação ambiental no país reflecte um desenvolvimento de diplomas que fornecem um determinado grau de protecção ao ambiente e recursos naturais.

Acrescentou que nos últimos dez anos foram aprovados vários documentos legislativos incluindo políticos gerais e em alguns casos sectoriais, dentre os quais a Lei de Bases do Ambiente, de Terras, legislação sobre avaliação de impacte ambiental, sobre as associações de defesa do ambiente, assim como documentos de olítica e estratégia para a protecção da biodiversidade e combate às alterações climáticas.

Segundo Vladimir Russo, se por um lado a legislação existente é abrangente e inovadora, oferecendo um certo grau de protecção ambiental, existem deficiências quanto à sua implementação prática e cumprimento da mesma tanto pelos cidadãos como pelos sectores público e privado.

Apontou como casos mais notáveis de incumprimento da legislação ambiental, o facto de haver uma deficiente implementação do decreto sobre a avaliação de impacte ambiental, com aspectos relacionados com a protecção das áreas protegidas, exploração insustentável de recursos naturais, entre outros.

Por este facto, disse ser a favor de uma maior divulgação destes instrumentos a todos os níveis da sociedade, incluindo a formação e capacitação dos quadros do governo, particularmente a nível das administrações municipais. A seu ver, estes documentos são exemplos práticos do cumprimento do artigo 24º da Lei Constitucional que garante aos cidadãos o direito de viver num ambiente sadio e não poluído.

De acordo com o ambientalista, a Lei de Bases do Ambiente, aprovada em 1998, veio colmatar o vazio legislativo no sector ambiental e a sua posterior regulamentação contribuiu para a existência de um quadro legal inovador e importante para o alcance dos princípios do desenvolvimento sustentável em Angola.

(Angola press, 07/10/2008)