Diante das irregularidades nos depósitos de lixo do município de Marapanim, a Promotora de Justiça Sintia Quintanilha Bibas Maradei, representando o Ministério Público do Estado (MPE), propôs uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura a não depositar mais lixo em locais inadequados e a retirar o depositado às margens da estrada entre Marapanim e Marudá.

O lixo recolhido das residências e de estabelecimentos comerciais, e também resíduos de serviço hospitalar, são depositados sem nenhum cuidado nas margens das estradas que cortam o município de Marapanim, sujeitando inúmeros riscos à saúde da população. Diariamente, esse lixo é transportado para a Estrada do Recreio, em Marudá, formando um lixão a céu aberto. Outro agravante é o fato de crianças e adolescentes estarem coletando materiais recicláveis no local.

Além dos danos a saúde, potencializados pelo lixo hospitalar, o acúmulo de resíduos pode causar ainda vários danos ambientais, como a contaminação dos lençóis freáticos e da atmosfera. A economia do município também é afetada pelo lixão, já que o turismo, uma das principais atividades lucrativas de Marapanim, é prejudicado pela poluição visual.

Segundo a Promotora de Justiça Síntia Maradei, a Prefeitura já firmou compromissos com o MPE, para pôr fim aos depósitos de lixo em locais impróprios. “Mas a fraqueza do sistema de prevenção, controle, fiscalização e punição, entre outros fatores, estimulam a reincidência na conduta irregular”, diz a promotora.

Para conter os danos ambientais, o MPE solicita à Justiça que o depósito de lixo na área do perímetro urbano, nas proximidades de habitações urbanas e rurais, nas margens das estradas, próximo a nascentes ou reservatórios naturais, e em torno de áreas de preservação permanente, sejam imediatamente interrompidos. E requer também, que a Prefeitura retire em no máximo 15 dias, todo o lixo depositado nas margens da estrada entre Marapanim e Marudá, e passe a utilizar um local mais adequado para depositar o lixo, até que um aterro controlado, que deverá ser implantado em até seis meses, esteja pronto.

(Por Assessoria de Imprensa MP-PA, 07/10/2008)