Um novo aditamento ao Termo de Compromisso para recuperação dos aterros Mantovani/Cetrin, localizados em Santo Antonio de Posse, no interior do Estado, foi assinado nesta terça-feira (07/10), no Ministério Público Estadual. O acordo foi assinado por representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Cetesb, de empresas que supostamente destinaram resíduos nos aterros.

Foi o oitavo aditamento ao Termo de Compromisso firmado para remediar os danos em uma área com um dos maiores passivos ambientais no Estado de São Paulo. Pelo novo termo, as empresas signatárias comprometeram-se a dar sequência à implementação de  medidas de curto prazo, como monitoramento semestral das águas superficiais e subterrâneas do aterro; monitoramento trimestral do ar na área dos aterros; elaboração e implantação de plano de contingência, no caso de ocorrência de adversidade na operação das áreas, limpeza e manutenção da infra-estrutura da gleba, fornecimento de água potável para consumo humano aos moradores de sítios vizinhos; operação, supervisão técnica e manutenção de barreiras hidráulicas e outros sistemas de bombeamento da Estação de Tratamento de Águas e das linhas de descarte, e esgotamento contínuo da vala aberta e encaminhamento para a Estação de Tratamento de Águas.

O compromisso abrange, ainda, relatórios trimestrais de acompanhamento das atividades desenvolvidas na área dos dois aterros, a serem encaminhados às autoridades e ao representante dos moradores do entorno, e acondicionamento, identificação e armazenamento, segundo as normas vigentes, dos resíduos já existentes e futuramente gerados com a operação da Estação.

Ficou acordado também que as empresas apresentarão, no prazo de 70 dias, nova proposta técnica e cronograma para a continuidade dos trabalhos de remoção e destinação das borras oleosas existentes na vala aberta nos aterros, além da destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela operação da Estação de Tratamento de Águas, medidas essas acertadas em termo de aditamento anterior.

Com o novo aditamento, os Ministérios Públicos estadual e federal comprometeram-se a buscar viabilizar a utilização de recursos do Fundo Estadual para Reparação dos Interesses Difusos Lesados no processo de remediação da área dos aterros, bem como a envidar esforços para que o governo estadual apresente alternativas de participação direta na solução das questões ambientais dos dois aterros, além de buscar formas de melhorar o policiamento na área do sítio Pirapitingui, onde se localizam os aterros. A Cetesb, por sua vez, comprometeu-se a não aplicar multas diárias pela revisão dos prazos previstos.

O aditamento foi firmado sem atribuir qualquer responsabilidade ou culpa pelo dano ambiental às empresas participantes do Termo de Compromisso, que ratearão entre si as obras previstas. O termo é resultado de inquérito civil público instaurado em março de 2001 pela Promotoria de Justiça de Jaguariúna. Pelo Ministério Público Estadual, assinaram o termo os promotores Kelli Giovanna Altieri Arantes, Luciana Ribeiro Guimarães e Fausto Luciano Panicacci, e pelo Ministério Público Federal, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho.

(Ascom MP-SP, 07/10/2008)