Relatório denuncia que programa criado pelo governo federal para regular o uso e a produção do biodiesel no Brasil não cumpre com as metas estabelecidas

O avanço da produção do biodiesel no Brasil não cumpre as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), do governo federal. O apontamento é feito pela organização não-governamental Repórter Brasil no relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis – Palmáceas, Algodão, Milho e Pinhão-Manso – 2008”.

O levantamento, feito pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil, revela que um dos pontos principais do programa, a participação da agricultura familiar na produção do biodiesel, está muito aquém do prometido pelo governo. Das 200 mil famílias pretendidas, somente 36,7 mil participam do programa.

Para Frei Sérgio Görgen, integrante Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o modo como o programa do governo foi realizado e implementado está equivocado. “Ele apresenta muitos buracos. Faltou um programa de Estado mais eficiente, para incluir os camponeses desde o processo de produção até a industrialização”, defende.

No estudo, foram monitoradas quatro culturas com potenciais para a produção do biodiesel: duas palmáceas – o dendê e o babaçu - , o algodão, o milho e o pinhão-manso.

Vanderlei Martini, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) também acredita que o PNPB fracassou, pois descumpriu sua meta prioritária. “A idéia inicial era de que esse projeto fosse para beneficiar a agricultura familiar. O que nós vimos é que, na verdade, nada disso se concretizou”, protesta.

Modo de produção
O estudo também constata que a diversificação das culturas, contemplada no programa do governo, ainda não é realidade e, mesmo em fase de introdução, a expansão dos cultivos apresenta impactos como desmatamento na Amazônia e no Cerrado, contaminação por agrotóxicos, exploração de trabalhadores nas áreas de expansão agrícola, ameaça à soberania alimentar de pequenos agricultores e concentração de renda e terras. 

Segundo o levantamento, esses impactos se dão por causa do modo de produção adotado. O texto constata que a adoção dos monocultivos pode significar uma ameaça à biodiversidade de sistemas, como a Amazônia e o Cerrado.

Martini acredita que o governo cedeu ao modelo do agronegócio, com a implantação das monoculturas, sem visar outras formas de diversificação. E, dessa forma, continuou beneficiando aqueles que já mantinham o controle das lavouras – os grandes fazendeiros e as empresas transnacionais. “Ao invés de se diversificar a produção, está se ampliando para outras monoculturas. Antes tínhamos a monocultura da soja, da cana e do algodão. Hoje temos outras, a do dendê, a da mamona, a do babaçu e do pinhão-manso”, lamenta Martini. 

Segundo ele, as terras brasileiras estão sendo entregues para empresas estrangeiras.  “O relatório aponta que empresas do Canadá, da Europa e até da Malásia estão produzindo monoculturas para o biodiesel”, ressalta.

Após quatro anos de lançamento do PNPB, dados do relatório mostram que a soja continua sendo a principal fonte de óleo para o biodiesel brasileiro, seguida pelo sebo bovino. Cada uma das demais oleaginosas não alcançam 1% da produção nacional. Contudo, nas regiões em que os cultivos já foram adotados, têm-se notado impacto das lavouras sobre a terra, o meio ambiente e a sociedade.

Frei Sérgio explica que a tarefa de implantação dessas culturas na produção do biodiesel requer investimentos e pesquisas, e os resultados não são imediatos. Ele cita como exemplo a introdução da mamona na produção do biodiesel que foi feita com pouca pesquisa. “O governo acreditou que teria retorno imediato, o que não ocorreu”, explica. “Não é simples. O governo investiu achando que ela era fácil de se produzir, mas errou”, lamenta.

A formação de policultivos, que geraria a descentralização da produção, e a criação de sistemas integrados na produção de alimentos e energia são apontados por Frei Sérgio como alternativas ao modelo de agrocombustíveis no Brasil. Segundo ele, o Brasil tem potencial para autonomia energética, mas falta um aprofundamento dos métodos de produção.

Mercado
Em julho deste ano, o percentual de mistura de biodiesel ao diesel subiu de 2% para 3%, resultando no aumento da demanda pelo produto. O seu preço passou de R$ 1,90 o litro em 2007, para R$ 2,60 em 2008. No entanto, este aumento foi suficiente somente para suprir a necessidade de retorno de grandes investidores, sem contemplar os pequenos produtores.

A princípio, foi permitido somente à Petrobras comprar biodiesel nos leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e vender para as 229 distribuidoras existentes no país. Esta medida foi adotada pelo governo com o intuito de controlar o mercado, já que a implantação do biodiesel estava em sua fase de experimentação.

Hoje, as distribuidoras já podem comprar diretamente das usinas, mas somente para a formação de estoques. Ainda não há um prazo estipulado para que elas possam comercializar o biodiesel em estoque, sendo permitida somente a comercialização do produto adquirido através da Petrobras.

Programa marginaliza a agricultura familiar
De acordo com o relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis – Palmáceas, Algodão, Milho e Pinhão-Manso – 2008”, da ONG Repórter Brasil, um dos problemas gerados pelo Programa de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)- do governo federal aos pequenos produtores é o monopólio, tanto de terras como da renda, por parte das grandes empresas.

No caso do cultivo do dendê, por exemplo, o relatório aponta que três empresas de capital estrangeiro ameaçam a segurança alimentar e a autonomia das comunidades de pequenos produtores da região do Pará e da Amazônia, onde há a maior concentração de plantações do dendezeiro.

Segundo Vanderlei Martini, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a forma como o programa foi concebido, ao invés de trazer uma nova dinâmica para a agricultura,  perpetua o modo de produção centralizada.  “Esse projeto beneficia os grandes fazendeiros e grandes empresas, que já se beneficiavam com a soja, a cana e o algodão. Agora, eles continuam se favorecendo com as outras culturas”, observa.

Segundo o dcumento, a produção centralizada gera conseqüências diretas às famílias dos pequenos agricultores. No cultivo de algodão, o estudo constatou a ocorrência de trabalho escravo nas lavouras  do Mato Grosso e no oeste baiano. A crescente mecanização da lavoura e a precarização da mão-de-obra são as principais causas do afastamento dos agricultores das plantações de algodão. Além disso, há uma grande disputa das indústrias de óleos vegetais e dos fabricantes de ração pelo caroço do algodão com os produtores de biodiesel.

Já em relação ao cultivo do babaçu, cada vez mais cobiçado pelas siderúrgicas do Maranhão e do Pará para a produção de carvão vegetal, as tradicionais quebradeiras de coco de babaçu têm sofrido com a perda de acesso às palmeiras, hoje localizadas em terras particulares. Calcula-se que o impacto seja ainda maior quando o produto passar a ser disputado também pelos produtores de combustível. Hoje, a utilização do babaçu para o biodiesel está em fase de pesquisa.

O milho, mesmo não sendo utilizado para fins energéticos no Brasil- em decorrência do aumento da demanda por causa da geração de etanol promovida pelos Estados Unidos- teve seu preço elevado e as áreas de plantações multiplicadas no país. Isto resultou em uma pressão no mercado de farelos, sobretudo em relação aos criadores de aves e suínos, altamente dependentes do milho.

O pinhão-manso é a única das culturas estudadas que apresenta uma participação efetiva da agricultura familiar, com investimentos do Movimento dos Pequenos Agricultores(MPA), no Rio Grande do Sul, para a produção de energia alternativa. No entanto, seu cultivo está em fase de experimentação, já que ainda não há conhecimento necessário sobre o manejo e o potencial de geração de óleo em larga escala para a produção de combustível.  Ainda assim, Vanderlei Martini alerta para o fato de que a expansão da monocultura no pampa gaúcho trazer impactos ambientais, como o envenenamento do solo por conta do uso de agrotóxicos que este tipo de cultivo requer.

Frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), ressalta ainda que o programa foi implantado em regiões onde já se verificava baixa incidência de agricultura familiar. Como solução, ele defende a criação de cooperativas, para que os camponeses possam se organizar e assim participar efetivamente.

A Amazônia do dendê
Segundo o levantamento, teme-se o aumento do desmatamento na Amazônia em decorrência da expansão da cultura na região

Das cinco culturas monitoradas pelo relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis – Palmáceas, Algodão, Milho e Pinhão-Manso – 2008”, da ONG Repórter Brasil, o dendê é a que apresenta maior potencial para a produção do biodiesel.

De acordo com o estudo, a Amazônia possui condições apropriadas para o cultivo do dendezeiro. Se fosse plantado nesta região, poderia tornar o Brasil um dos maiores produtores de dendê no mundo. Hoje, o país ocupa o 18º lugar no ranking mundial. Contudo, estes dados não levam em consideração que a maior parte da área tecnicamente apropriada para o cultivo do dendê na Amazônia está coberta por floresta.

Segundo o levantamento, teme-se o aumento do desmatamento na Amazônia em decorrência da expansão da cultura na região. Já existe um projeto de lei em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que requer a alteração no Código Florestal Brasileiro, para  permitir que 30% das áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia sejam reflorestadas com espécies exóticas, principalmente o dendezeiro.

De acordo com Frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o modo de produção baseado em monocultivos, seja na produção do biodiesel como em qualquer outro tipo de produção, pode representar graves impactos ao meio ambiente.

O relatório também alerta para o fato de que o reflorestamento a partir do cultivo de monoculturas não garante a preservação das funções ecossistêmicas que se espera da reserva legal em termos de conservação e reabilitação dos processos ecológicos. Ou seja, a expansão de monoculturas na região amazônica acabará por eliminar parte da floresta nativa e, ao contrário do que é defendido pela bancada ruralista no Congresso, não contribuirá para a preservação da Amazônia. Na prática, as mudanças no Código Florestal poderão resultar na diminuição da Amazônia Legal de 80% para 50%.

Frei Sérgio explica que o dendê pode ser utilizado no reflorestamento de áreas desmatadas desde que não seja pelo monocultivo. “Ele pode ser utilizado em sistemas agroflorestais diversificados, não sendo a principal espécie, mas sim um complemento do ecossistema”, enfatiza.

Em contrapartida à situação do cultivo do dendê na região amazônica, o relatório demonstra que no sul da Bahia, onde o cultivo é praticamente nativo e mantido por famílias de pequenos agricultores, a cultura tem gerado empregos e renda.

“O dendê é utilizado de forma nativa na Bahia. Essa é a melhor forma”, defende Vanderlei Martini, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Martini explica que o modo como o dendê foi introduzido na Amazônia e no Cerrado, através do monocultivo é equivocado. “Não há técnica para a implantação dessas culturas de forma sustentável, o governo não deveria investir em monoculturas”, protesta.

Derivado da palma, o óleo de dendê é o segundo mais comercializado no mundo, perdendo somente para o óleo de soja. Na Ásia, ele é destinado à culinária e às indústrias de cosméticos. No Brasil, o óleo de dendê é conhecido por sua utilização na culinária e é cultivado principalmente no Pará e no sul da Bahia.

(Por Michelle Amaral, Brasil de Fato, 07/10/2008)