A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (07/10), requerimento do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para realização de audiência pública com o ministro da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, com o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito de irregularidades no pagamento do seguro defeso - valores pagos aos pescadores, por estarem impedidos de pescar durante o período da reprodução dos peixes.

A CMA também aprovou requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para debater o mesmo assunto do ponto de vista técnico. Ele propôs ouvir representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como o procurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury e o subsecretário do Desenvolvimento da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca, Karim Bacha, e o vice-coordenador nacional de Combate à Exploração no Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho.

Casagrande explicou que a audiência sobre seguro defeso no nível técnico deve preceder a audiência pública com Altemir Gregolin para dar, aos senadores da CMA, o embasamento técnico necessário para uma discussão em nível político com o ministro.

A CMA aprovou, ainda, a realização de mais duas audiências públicas. A primeira, por requerimento do senador Jefferson Praia (PDT-AM), deverá esclarecer dúvidas sobre o impacto do Pólo Industrial de Manaus nos programas de proteção da floresta amazônica.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 07/10/2008)