Treze propostas compõem a pauta da 11ª reunião ordinária da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (AL-ES), que acontece nesta terça-feira (07/10), no Plenário “Dirceu Cardoso”.

Encabeça a Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 308/2007, do deputado Paulo Foletto (PSB), que obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo nos shoppings centers e outros estabelecimentos. O relator é o deputado Elcio Alvares (D25).

Na justificativa do projeto, Foletto argumenta que “a coleta seletiva de lixo começa em nossa própria casa, onde resta evidente que devemos separar os materiais recicláveis do restante do lixo e entregar nos postos de coleta mais próximos. Além de a coleta demonstrar que a cidadania plena está sendo exercida, há também de ser considerado que tais atos contribuem para a redução da poluição ambiental.”

Pelo texto da matéria, os estabelecimentos terão de separar resíduos, como papel, plástico, metal, vidro, material orgânico e resíduos gerais não recicláveis. Ficará a cargo do Poder Executivo, caso o projeto seja aprovado e sancionado, implantar e fiscalizar a Lei, que deverá ser regulamentada em até 90 dias após sua publicação.

(AL-ES, 06/10/2008)