O governo do Estado é o único impedimento para a imediata criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, no litoral norte capixaba. Como a região é de extrema relevância biológica, é necessário que o governador Paulo Hartung mude de idéia, e dê seu aval ao projeto.

Esta é a cobrança do presidente da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Freddy Montenegro Guimarães. A ONG é a mais antiga do Estado na área ambiental.

“É interessantíssimo para todo mundo proteger o litoral capixaba, até para as indústrias. Não se pode esquecer que as unidades de conservação propostas estão na região do Giro de Vitória, que é o encontro das águas quentes do Nordeste com as frias, do Sul do continente. Essa ressurgência cria condições especiais para reprodução da fauna”, lembra Freddy Guimarães.

O ambientalista defende que a sociedade civil se articule fortemente para cobrar a criação do Revis de Santa Cruz e da APA Costa das Algas. Lembra que o projeto está parado na Casa Civil da Presidência da República desde o dia 3 de abril deste ano. Não há nenhum impedimento para que o presidente da República crie as unidades de conservação, exceto a posição do governo do Estado.

O projeto de criação do Revis e da APA surgiu a partir de requerimento da sociedade civil ao Ibama em 2001 para criação de uma unidade de conservação na região. Os estudos foram coordenados pelo oceanógrafo Roberto Sforza, do Projeto Tamar/Ibama, e houve decisão de criar duas unidades, sendo uma delas de uso sustentável.

Todas as dúvidas do governo do Estado e das empresas em relação ao projeto foram sanadas. Na ocasião, Roberto Sforza explicou que a criação do Revis e da APA não cria obstáculo às atividades portuárias, petrolíferas e de navegação. E que as áreas das unidades não se superpõem aos blocos de exploração ou produção de petróleo e seus limites ficam fora do Portocel.

A criação das duas unidades irá contribuir para a preservação de um ecossistema de importância planetária, que vem sendo destruído pela pesca predatória e outras atividades realizadas ilegalmente. A proposta de criação das unidades de conservação recebeu apoio até da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

O Revis de Santa Cruz terá uma superfície de 289 quilômetros quadrados (28.895 hectares), predominantemente em área marinha confrontante aos municípios de Serra, Fundão e Aracruz, desde a linha de costa até profundidades aproximadas de 40 metros.

O Revis abrange a orla do trecho costeiro entre a foz do Rio Preto, limite entre os municípios de Fundão e Aracruz, e a foz do rio Piraquê-açu, em Santa Cruz, englobando a faixa de falésias costeiras na porção sul e uma faixa de 30 metros acima da linha de preamar atual na porção norte, onde se encontra a maior ocorrência de manguezais costeiros.

Fica excluído do Revis o trecho costeiro entre as localidades de Praia Formosa e Itaparica, em Aracruz, onde a linha limítrofe da Unidade de Conservação se afasta para o mar aproximadamente 300 metros da costa,  entre esses dois pontos.

A área proposta para criação da APA Costa das Algas abrange uma superfície aproximada de 1.162,15 quilômetros quadrados ou 116.215 hectares, predominantemente em área marinha confrontante aos municípios de Serra, Fundão e Aracruz, cobrindo a plataforma continental desde a linha de costa, até o talude, atingindo em alguns pontos profundidades aproximadas de 700 metros.

A APA abrange o trecho costeiro que se inicia após a localidade de Costa Bela, no município da Serra, seguindo para norte até um ponto a aproximadamente 1.500 metros ao sul do enrocamento do porto de Barra do Riacho, no município de Aracruz.

A linha que delimita a área proposta para a APA na faixa costeira, ora corre pela margem direita da Rodovia ES-010, no sentido sul-norte, ora por vias confrontantes ao mar e por vias que ligam a rodovia às praias nas localidades da orla marítima.

O Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas são vitais a um grande número de espécies, algumas das quais só ocorrem nesta região.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 07/10/2008)