Após levantamento de imóveis que não têm tratamento, Município fará campanha e adotará medidas para implantação do sistema

A Prefeitura de São Sepé se comprometeu a apresentar ao Ministério Público um levantamento de todos os imóveis do Município que não possuem um sistema de tratamento de esgoto cloacal, com fossas sépticas, filtros anaeróbicos e sumidouros. O compromisso de ajustamento de conduta foi firmado perante a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. O Município terá 120 dias para apresentar o projeto. Neste mesmo prazo, deverá fazer uma campanha institucional, com duração de 30 dias, a fim de conscientizar a população da necessidade da instalação do sistema de tratamento de forma espontânea.

Pelo acordo, a Prefeitura deverá notificar os imóveis que não têm o sistema para que o implantem num prazo de 90 dias. Além de enviar a notificação por ofício, a Prefeitura deverá divulgar o conteúdo das notificações na imprensa falada e escrita de São Sepé. Após o término do prazo, o Município deverá adotar medidas legais cabíveis para que todos os imóveis indicados no levantamento sejam dotados de fossa séptica e filtro biológico, construídos sob a orientação técnica de profissional habilitado.

(Por Celio Romais, Agência de Notícias MP-RS, 06/10/2008)