A não-cobrança da taxa mínima de utilização dos serviços de energia elétrica será discutida na próxima reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Al-ES). A proposta é feita pelo Projeto de Lei nº 62/2008, que será votado nesta segunda-feira (06/10), a partir das 14h, no Plenário “Rui Barbosa” da Casa. 

A matéria é de autoria do deputado Marcelo Coelho (PSDB), e dispõe sobre a não-cobrança de consumo mínimo nas faturas referentes à energia elétrica dos imóveis cuja medição mensal ficar provado que não houve qualquer consumo, e dá outras providências. 

Muitos imóveis ficam vazios durante longos períodos, e seus proprietários devem pagar uma taxa mínima de utilização de energia, mesmo quando não houve consumo. Para o parlamentar, essa cobrança é injusta, já que a população acaba pagando por aquilo que não consumiu. Sua sugestão é de que a cobrança seja feita com base nas medições mensais que reflitam a realidade do consumo realizado nos referidos imóveis. 

(AL-ES, com a colaboração de Nadia Baptista, 03/10/2008)