O deputado estadual pelo Mato Grosso Alexandre Cesar (PT) irá participar da 18ª Reunião do Conselho das Cidades (18ª ConCidades) em Brasília (DF), nos dias 7, 8 e 9 de outubro. O parlamentar, que é membro da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) integra o Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Criado em 2004, o ConCidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, que tem por finalidade estudar e propor diretrizes para formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), bem como acompanhar sua execução.

Nas reuniões do ConCidades, são definidas as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial. Participam destas tomadas de decisão, vários órgãos e entidades, que diante da temática de desenvolvimento urbano constroem políticas públicas que favoreçam o acesso a todos os cidadãos, tendo sempre como referência as deliberações advindas das Conferências Nacionais das Cidades.

Atualmente, o ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de dois anos. A composição do ConCidades inclui, ainda, 09 observadores representantes dos governos estaduais, que possuírem Conselho das Cidades, em sua respectiva unidade da Federação.

Na trajetória de atuação do ConCidades, uma das principais lições aprendidas é que a democracia muda de qualidade quando o Poder Público se une à experiência acumulada da sociedade civil organizada e potencializa a sua participação na elaboração e execução dos programas e das políticas públicas.

Na pauta da 18ª ConCidades estão: a aprovação da Ata da 17ª Reunião; o debate sobre o Projeto de Lei 3.057/00, que trata da regularização fundiária sustentável no espaço urbano; o lançamento do Selo Comemorativo do Brasil no Ano Internacional do Saneamento; informes das Reuniões dos Comitês Técnicos, da Coordenação Executiva e dos Grupos de Trabalho; deliberação de resoluções; apresentação de proposta de posicionamento do ConCidades sobre o PL 3.057/00 e deliberação do plenário; apresentação do Relatório do PAC Saneamento.

(Por Andrea Godoy, Assessoria do Ministério das Cidades, 02/10/2008)