A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3681/08, do deputado José Linhares (PP-CE), que inclui a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular de todos os cursos de licenciatura. A disciplina deverá abordar os seguintes tópicos, entre outros: movimentos populacionais; relação da educação ambiental com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável; as implicações da educação ambiental com o desenvolvimento científico e tecnológico; o papel da escola; a importância da Amazônia para o Brasil e o mundo; água e energias renováveis; e as instituições sociais e seu papel na transformação e no desenvolvimento.

O projeto também obriga estados e municípios a realizar programas de capacitação em educação ambiental e desenvolvimento sustentável para todos os professores em exercício. A proposta prevê que os estados e municípios criem cursos e disciplinas no ensino básico que contemplem a educação ambiental como tema que permeie todas as disciplinas do currículo da educação básica.

Atualmente, a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei 9.795/99, estabelece que a educação ambiental seja desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino normal, mas não como disciplina específica no currículo.

Se o projeto for aprovado, o governo federal terá um ano (após a publicação da lei) para encaminhar ao Congresso o Plano Nacional de Educação Ambiental. O plano deverá ser elaborado de acordo com a resolução das Nações Unidas que instituiu a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-14).

(Amazonia.org.br, 05/10/2008)