Os danos causados ao meio ambiente e a falta de saneamento básico no bairro Vitória Régia, em Santarém, fizeram com que o Ministério Público do Estado ajuizasse uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra duas madereiras (Curuatinga e Madesa), Governo do Estado, Município de Santarém e Cosanpa. Assinam a ação os promotores de justiça Regiane Brito Coelho Ozanan, Túlio Chaves Novaes e Janaína Andrade de Sousa.

Segundo apurado em procedimento administrativo da Promotoria de Justiça de Defesa Meio Ambiente de Santarém, as madereiras Curuatinga e Madesa, contando com a omissão de fiscalização por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do poder público municipal, causaram dano ambiental ao depositarem a céu aberto, durante muitos anos, sem nenhuma medida de precaução, resíduos sólidos decorrentes da atividade madereira, principalmente serragem, no terreno localizado no bairro Vitória Régia.

O depósito irregular desse material contaminou o solo, subsolo, atmosfera e lençol freático, causando danos à saúde de parte da população do bairro. O consumo das águas subterrâneas por meio de poços cacimbas ficou inviabilizado.

“O abastecimento de água estava sendo feito, de modo precário e insuficiente, por meio de um carro pipa, designado pelo Município, fato que comprometia, seriamente, o acesso de todas as pessoas atingidas à água potável, obrigando-as a permanecer consumindo a água dos poços contaminados’, dizem os promotores de justiça na ação.

O Ministério Público pede liminarmente: que seja determinada a suspensão, concedida pela Sema das licenças de operação das madereiras Curuatinga e Madesa até que seja dada destinação adequada aos resíduos e líquidos produzidos; que não sejam concedidas novas licenças sem exigir o estudo prévio de impacto ambientais; que o Centro de Perícias Renato Chaves realize perícia para esclarecer a origem e extensão do dano ambiental; que as madereiras, no prazo máximo de 30 dias, construam um efetivo microssistema de abastecimento de água no bairro Vitória Régia; que as empresas, em até 60 dias, dêem destinação ambiental adequada aos resíduos e líquidos.

Além dessas medidas os promotores de justiça pedem também que seja deferido o bloqueio de um milhão de reais, para garantir o resultado do processo, principalmente em relação à construção do microssistema e a reparação pecuniária do dano ambiental. Requerem ainda que seja determinado pela Justiça que o Estado do Pará, a Cosanpa e o Município de Santarém estendam a rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao bairro Vitória Régia no prazo máximo de um ano, entre outros pedidos de tutela de urgência.

Ao final, é pedida a indenização por danos materiais no valor de quatro milhões de reais e por danos morais à coletividade no valor de um milhão de reais, esses valores devem ser revertidos ao Fundo Estadual de Meio Ambiente para serem destinados a projetos de recuperação ambiental. As empresas causadoras do dano deverão adotar também um projeto de recuperação da área degradada.

(Ascom MP-PA, 03/10/2008)