A Constituição Federal brasileira completou, no domingo (5 de outubro), 20 anos de existência, e o meio ambiente tem muito o que comemorar. Graças ao texto aprovado pelos parlamentares em 1988, a questão ambiental passou a ser tratada como assunto de interesse de todos os brasileiros, cabendo a cada um de nós cuidar para garantir seu uso pelas gerações futuras.

Entre os avanços na área ambiental promovidos pela Constituição está o fato de exigir que todas as obras que tenha grande impacto ambiental só sejam implementadas com a realização de um estudo que identifique possíveis problemas ao meio ambiente - o EIA-Rima. A Carta Magna também passou a exigir que alguns assuntos, como a energia nuclear, fossem tratados de um mode especial. Neste caso, o texto determina que só uma lei votada e aprovada no Congresso Nacional pode autorizar a construção de usinas atômicas no país.

A Constituição de 1988, que declarou a Amazônia e a Mata Atlântica como patrimônios nacionais, propiciou também avanços no poder de participação da sociedade civil, que passou a contar com diversos instrumentos para uma atuação rigorosa na defesa de seus interesses.

Porém, é importante ressaltar que muitos aspectos da Constituição ainda dependem de detalhamento por leis específicas, para que sejam plenamente efetivados. É o caso da incorporação dos aspectos ambientais na definição do atendimento da função social da propriedade. Se o poder público passar a exigir o cumprimento de requisitos ambientais no uso da propriedade, o dono de terras vai ser pressionado a usar melhor a propriedade e respeitar a natureza. Com isso, é possível evitar a indefinida expansão da fronteira agrícola.

"Com isso, o Brasil não teria que ficar expandido a fronteira agrícola em direção à Amazônia, por exemplo", afirma Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace. "E não teríamos consumido 93% da Mata Atlântica, deixando pouco ou quase nada às gerações futuras."

(Greenpeace, 04/10/2008)