Ministério Público de Contas suspeita de irregularidades na distribuição de verbas para ONGs

Após analisar relatório da Assembléia Legislativa sobre repasses de recursos federais a Organizações Não-Governamentais (ONGs) que trabalham com assentamentos e Reforma Agrária no Estado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, pediu ontem à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja fiscalização em órgãos estaduais.

O objetivo é verificar se a prestação de contas sobre transferências de verbas do Estado para as ONGs são satisfatórias. Se os documentos não estiverem completos ou houver suspeita de irregularidade na utilização dos recursos estaduais, o tribunal deve analisar mais detalhadamente o caso suspeito. O MP de Contas também solicitou fiscalização nas entidades beneficiadas, caso seja possível.

A decisão do procurador foi embasada no relatório final da Comissão de Representação Externa do Legislativo, encaminhado pelo deputado estadual Nelson Härter (PMDB). O texto aponta possíveis irregularidades, constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nos repasses de dinheiro federal a entidades vinculadas a assentamentos e Reforma Agrária no Estado.

(Zero Hora, 03/10/2008)