O projeto do governador, que define a Área de Proteção de Mananciais Billings (APRM-B), foi discutido nesta quinta-feira (02/10), em debate promovido pela Liderança do PT. Setores envolvidos com questões de proteção ao meio ambiente e dos mananciais compareceram e apresentaram uma visão crítica sobre a inviabilidade da lei, nos termos em que foi editada, colocando algumas perguntas do tipo: por que proteger a Billings? Para quem proteger? Se o manancial é um ônus ou um bônus para a população? E qual é a vocação da represa, se produtora de água, se piscinão para esgoto, se geradora de energia, se área de expansão, se área estratégica para projetos impopulares ou que requerem áreas baratas (como presídios, por exemplo).

Segundo os analistas, um dos maiores entraves é a falta de compatibilidade entre os planos diretores dos seis municípios que compõem a bacia hidrográfica da Billings, e essa incompatibilidade inviabiliza uma ação desses municípios. Relatos do representante do ISA (Instituto Socioambiental) dão conta de que a Lei Específica da Guarapiranga, que apresenta diversos pontos de semelhança com a da Billings, foi aprovada há mais de dois anos e até hoje não houve a compatibilização entre os planos diretores dos sete municípios que compõem aquela área. Além disso, alertou que a lei é um incentivo para a ocupação ilegal do solo, porque vai regularizar as ocupações que acontecerem até a aprovação do projeto. É estimado o tempo de um ano entre a apresentação da minuta, que aconteceu no final de setembro, até a aprovação da lei.

Diante desse quadro, os debatedores resolveram realizar, em data ainda não definida, um seminário técnico em que especialistas analisem o projeto e forneçam subsídios para os debatedores terem uma idéia mais clara do que deve ser mudado na lei para sua eficácia.

Participaram da mesa diretora Marcelo Liochi, do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Fabio Vital, fundador do Instituto Acqua, Virgilio Farias, do Movimento em Defesa da Vida e o coordenador José Roberto Pereira Antunes, assessor técnico do PT.

(AL-SP, 02/10/2008)