No dia 30 de setembro a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) emitiu a licença de operação número 7299/2008, autorizando o Município a extrair cascalho do leito do arroio Castelhano. O documento, válido até 29 de setembro de 2012, permite que a Prefeitura retire material na localidade de Antão Baixo, próximo a Monte Alverne, em uma área de cinco hectares.

A licença determina, como medidas de controle ambiental, que não poderão ser depositados rejeitos nas margens, mesmo que temporariamente, nem ocorrer qualquer tipo de dano à vegetação nativa nos procedimentos de extração do cascalho. É proibido realizar a manutenção do maquinário no local de extração e o transporte deve respeitar medidas de segurança, entre as quais o uso de caçambas cobertas com lonas, para evitar a queda do material, bem como o controle da geração de poeiras nas estradas de acesso.

Conforme o geólogo André Silveira, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), a extração ocorre preferencialmente sobre barras de cascalho acumuladas durante as cheias, ou até a profundidade máxima de meio metro, por meio de raspagem mecânica. Os volumes máximos extraídos dependem da capacidade do rio de repor esse material no mesmo volume, que pode variar entre 1 mil e 7 mil metros cúbicos para a área licenciada. Quanto ao impacto ambiental causado pela extração, Silveira afirma que quando o processo é realizado da forma correta, os danos são reversíveis dentro de um ciclo anual do arroio.

(Por Rozana Ellwanger, Folha do Mate, 03/10/2008)