Com mais de 70 integrantes reunidos na manhã de quarta-feira (01/10), o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (Semapi) deliberou e aprovou a indicação de uma Comissão Eleitoral para propor regras eleitorais aplicáveis à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O titular do Semapi e da Associação dos Servidores da Fepam, Antenor Pacheco, informou que foi escolhida, na data, uma comissão de oito integrantes que irá, a partir do dia 7, retomar os trabalhos para propor regras e cronograma para a eleição de diretor técnico da Fepam pelos servidores da fundação. A comissão eleitoral definida nesta quarta-feira é formada por Janine Haase, Ana Lúcia Rodrigues, Ana Maria Piltz, Enio Leite, Ana Rosa Bered, João Luiz Petrucci, Conceição Anghinoni e Vanise Pires.

“A assembléia será reaberta na terça-feira. Todo trabalhador da Fepam precisa ter consciência de que não basta eleger uma pessoa e deixá-la solta, tem que dar respaldo. Nesses últimos dois anos, é lamentável o que aconteceu”, observa Pacheco. Ele se refere à crise administrativa aberta no órgão sobretudo desde o início da gestão da diretora-presidente Ana Pellini, em maio de 2007. Ela é denunciada pelos servidores por negar-lhes o direito, adquirido pelo Estatuto de criação da Fepam (Decreto Estadual 33.765/1990) e pela Constituição Estadual (1989), de escolha de um dos diretores da Fundação (técnico ou administrativo).

Retrospectiva
Criada em 1990 pela Lei Estadual 9.077/199, regulamentada pelo Decreto 33.765/1990, a Fepam foi concebida com uma estrutura administrativa bastante enxuta: um diretor-presidente, um diretor-técnico e um diretor-administrativo. Segundo a lei, o diretor-presidente é indicado e nomeado pelo governador, e um dos dois diretores de hierarquia imediatamente abaixo (técnico ou administrativo) deve ser escolhido pelos funcionários.

“No primeiro ano de existência da Fepam, os trabalhadores decidiram pela eleição do diretor-técnico”, explica Pacheco, lembrando a importância desta conquista na época em que administrações como a do governo Simon, pouco tempo antes, tinham como política o fechamento de fundações, “enquanto nós lutávamos para que a Fepam conseguisse autonomia administrativa, com possibilidade de gerar receitas”. Segundo ele, em 1989, a Casa Civil do Estado chegou a vetar uma minuta dos servidores requerendo a eleição, por eles, do diretor-técnico da Fundação.

Contudo, com o Decreto 33.765, ficou expresso que o Conselho de Administração da Fepam teria a atribuição de definir qual dos dois diretores (técnico ou administrativo) seria escolhido pelos servidores. Este conselho é formado por oito integrantes: um membro de livre nomeação pelo governador do Estado; um representante do Ministério Público Estadual, um representante da Procuradoria-Geral do Estado., um representante da Secretaria Estadual da Saúde e do Meio Ambiente (então juntas, sendo que hoje esta representatividade cabe à Sema RS), um membro de entidade ecológica (ONG); um representante de corpo docente de universidade (hoje, UFRGS), um representante de servidores da Fepam e um da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado.

Faltam conselheiros
Pacheco assinala que o Ministério Público (MP-RS), atualmente, não tem representante neste conselho, assim como as ONGs. De acordo com ele, a ausência do MP-RS deve-se à decisão da própria instituição de não participar de conselhos estaduais. Já sobre a ausência de ONGs, ele afirmou não saber explicar por que isto está acontecendo.

Em reunião do último dia 22 de setembro, os servidores já haviam aprovado a eleição do diretor-técnico da Fepam, cujas atribuições estão focadas nas atividades-fim típicas da fundação, que dizem respeito ao licenciamento à proteção ambiental. Na ocasião, os conselheiros da PGE e da Secretaria de Ciência e Tecnologia posicionaram-se em favor dos servidores da Fepam, apoiando a escolha do diretor-técnico, o que contrariou posição sustentada pela atual diretora-presidente da fundação. Conforme Pacheco, Pellini nega-se a chamar eleições para as diretorias administrativa ou técnica desde que assumiu, em maio de 2007. Ela argumenta que já existe um diretor administrativo eleito pelos funcionários, Tupy Feijó Neto.

Contudo, contra-argumenta Pacheco, Feijó Neto foi eleito na gestão do ex-governador Rigotto, e com a mudança de governo do Estado, a partir de 2007, deveria já ter havido a escolha de um novo diretor pelos servidores. Pacheco afirma que “a diretora-presidente [da Fepam] teria inclusive tentado alterar, sem sucesso, o Decreto 33.765, mas não conseguiu”. “Na reunião do Conselho de Administração da Fepam do último dia 22, ela tentou não discutir o tema, e ficou surpresa porque os representantes da PGE e da C&T [Secretaria de Ciência e Tecnologia] votaram com os trabalhadores pela escolha do diretor-técnico por eles”, diz.

Espaço aberto
A reportagem do AmbienteJÁ fez contato por telefone, ratificado por e-mail, com a Assessoria de Comunicação da Fepam, na manhã de 30 de setembro, abrindo espaço para manifestação da diretoria da fundação sobre as questões debatidas com relação à eleição de diretor-técnico da Fepam e com respeito a denúncias de ONGs, formalizadas na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) do dia 18 de setembro, sobre emissão de diversas licenças ambientais, pela Fepam, sem respectivos Estudos Prévios de Impacto Ambiental (EIAs). Até o fechamento desta matéria, a equipe do AmbienteJÁ não obteve retorno.

(Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 03/10/2008)