Em resposta às críticas feitas na última terça-feira (30/09) pelo vereador de Novo Hamburgo Teo Reichert, as representantes da Procuradoria Municipal, Anelise Jacques e Cinara Vila, estiveram nesta quinta-feira (02/10), na Câmara para explicar a desapropriação de um imóvel na Rua Jamaica, bairro Canudos. Segundo Teo, a ação da Prefeitura foi arbitrária.

A advogada Anelise garantiu que nenhum decreto desapropriatório é feito sem amparo legal e que há decisão judicial respaldando a ação. Cinara disse que este imóvel está há oito anos isento de pagamento de IPTU, porque sua desapropriação já estava prevista no Plano Diretor. O local é usado como depósito de lixo, mas não tem nenhum tipo de licença ambiental. A advogada lembrou que, ao ser realizada a desapropriação, verificou-se que haviam locatários no local. "Eles foram encaminhados ao Programa de Auxílio à Moradia."

Segundo Cinara, o imóvel precisa ser removido para que seja feito o prolongamento da rua Jamaica. A advogada afirmou, inclusive, que a população local já entregou um abaixo assinado à Prefeitura pedindo a retirada do imóvel pois há registros de ocorrências criminais e de consumo de drogas no beco.

O convite para que as advogadas comparecessem foi do vereador Paulo Kopschina.

(Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, 02/10/2008)