Os quilombolas capixabas estão apreensivos com as novas exigências para regularização dos seus territórios, previstas na nova Instrução Normativa. Seus termos já foram aprovados pelo presidente Lula. Entre as exigências, uma que exige laudo de antropólogos sem vínculo com os quilombolas como ato preliminar para o requerimento de regularização.

A Instrução Normativa 21 detalha o Decreto 4.887/03 em relação aos critérios de regularização das áreas quilombolas. Sua publicação estava prevista para a terça-feira (30) e o  presidente da República a adiou apenas em função de discussões internas do próprio governo.

A Instrução Normativa complica ainda o acesso à terra pelos quilombolas, ao exigir consultas a outros órgãos do governo, com os da área ambiental e até aos militares.

Nesta quarta-feira (1), Arilson Ventura, da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo, manifestou a preocupação dos quilombolas capixabas em relação à regularização dos territórios. Prevê mais dificuldades no processo. Argumenta, entre outros pontos, que será praticamente impossível aos quilombolas pagar as consultorias dos antropólogos, por exemplo.

Ele lembra que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela regularização dos territórios quilombolas, contratou equipes multidisciplinares para avaliar os requerimentos feitos ao órgão no Espírito Santo. Questiona como os quilombolas pagariam tais estudos.

O coordenador informou que em função das eleições de domingo próximo, as discussões sobre as alterações na Instrução Normativa foram paralisadas. Mas que, na terça ou quarta-feira (8 e 9) da próxima semana, a coordenação estadual irá se reunir para discutir o assunto. Uma das organizações que discute o problema no país é a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Os entraves – O governo federal está mudando a legislação sobre titulação dos territórios quilombolas pressionado por setores conservadores do País, como os fazendeiros e empresas (como a Aracruz Celulose), e pelos políticos que os apóiam. E até pelos militares.

O texto da nova Instrução Normativa já foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo dificulta o processo desde o inicio: exige o laudo antropológico de especialistas sem vínculos com os interessados e as consultas a outros órgãos do governo.

Não mais basta ao grupo se identificar como descendente dos antigos ocupantes das terras quilombolas. O governo minimiza afirmando que o mecanismo da "autodeclaração" é mantido na fase inicial do processo. Ocorre que o processo só começa, mesmo, com a certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares a partir dos laudos dos antropólogos.

Seguem consultas aos órgãos públicos: Fundação Nacional do Índio (Funai),  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Chico Mendes, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Também são consultados os militares, visando saber se a área reivindicada é considerada de interesse do Exército, Marinha ou da Aeronáutica.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 01/10/2008)