Atrasada e superfaturada. Essa é a realidade da usina nuclear Angra 3, que não começou suas obras no prazo previsto pelo governo e já apresenta um superfaturamento de R$ 469,3 milhões, segundo relatório apresentado na terça-feira (30/09) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Esse valor é cerca de 6% do orçamento previsto da usina, estimado em R$ 8 bilhões. O tribunal recomendou a retenção da quantia e enviará recomendações ao Congresso Nacional para decidir o bloqueio ou não de recursos orçamentários de 2009 para a obra. A paralisação da obra não foi pedida. Além de Angra 3, outras obras do governo federal avaliadas pelo TCU também apresentaram problemas de superfaturamento.

O Greenpeace, juntamente com o Partido Verde, entrou com uma representação ao TCU em novembro de 2007, a partir de um parecer feito pelo professor José Afonso da Silva. A representação recomendava que os contratos referentes à Angra 3 fossem invalidados por serem inconstitucionais. A retomada da obra de Angra 3 foi aprovada sem passar pelo crivo do Congresso Nacional. O governo alegou que o projeto era anterior à Constituição de 1988 e, portanto, os decretos e contratos firmados em 1975, durante a ditadura militar, ainda seriam válidos.

Em resposta à recomendação do Greenpeace e do PV, o TCU informou que revisaria os contratos apresentados pela Eletronuclear e, em setembro de 2008, técnicos do tribunal visitaram as instalações das centrais nucleares em Angra dos Reis.

"Finalmente uma instância do poder público aponta irregularidades em Angra 3, um projeto explicitamente inconstitucional e que está sendo empurrado à força para a sociedade pelo governo Lula", diz Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de Energia Nuclear do Greenpeace.

"O TCU deve continuar investigando os contratos referentes à Angra 3 também sob o ponto de vista da constitucionalidade e do melhor uso dos recursos públicos, já que a Eletronuclear montou a tarifa de 138 R$/MWh de Angra 3 amaparada em baixíssimas taxas de retorno para o investimento de cerca de R$ 8 bilhões nesse elefante branco radioativo", afirma Lerer.

(Greenpeace, 01/10/2008)