No mês de setembro, no dia 11, comemoramos o Dia Nacional do Cerrado. Em artigos, manifestações e discussões que marcaram a data, há palavras de ordem contra a rápida e acelerada degradação do Cerrado. No âmbito de legislação, aprovamos Projeto de Emenda à Constituição Estadual, colocando o Cerrado como patrimônio estadual.

Nesta semana recebemos em Goiânia a visita do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que assinou convênios para criar o Zoneamento Ecológico-Econômico de Goiás, a criação do Fundo do Cerrado e parcerias técnicas com universidades e organizações não-governamentais.

Acreditamos que Goiás deva ir mais além. E reunir esforços para a preservação do que resta do Cerrado. Uma forte e específica legislação que vise criar normas sobre a utilização da vegetação nativa do bioma Cerrado, tanto para áreas rurais quanto para regiões urbanas, necessita ser discutida e colocada em prática em nosso Estado.

Em fase de estudos e preparação, encontra-se na Assembléia um projeto de lei neste sentido. O PL baseia-se em dados da Convenção da Diversidade Biológica, ratificado pelo Decreto Federal 1.354/94, pelos artigos 23 e 225 da Constituição Federal, e procura garantir a diversidade fisionômica, a fauna e flora do Cerrado.

O objetivo é restringir a supressão de áreas naturais do Cerrado, urbanas e rurais, ainda existentes no Estado de Goiás. No caso de áreas urbanas, respeitadas as normas existentes em cada plano diretor municipal, deve, além de ser autorizada pelos órgãos ambientais, respeitar margens de conservação entre 20% a 50% da área, dependendo do estágio do bioma.

Não podemos nos esquecer de que Goiás entrou, definitivamente, no centro das atenções de um forte e acelerado desenvolvimento econômico. O ajuste de contas promovido pelo governo, os investimentos em infra-estrutura, a instalação de grandes grupos e empresas, entre outros fatores, estão transformando Goiás.

Nesse contexto, está inserida a discussão de compatibilizar o desenvolvimento econômico com o equilíbrio sustentável da biodiversidade do Cerrado.

E este debate deve atingir todas as camadas da sociedade, principalmente aquelas ligadas às atividades econômicas capazes de promover mudanças sócio-econômicas e que necessitam, de forma mais rápida, de amplas áreas para o desenvolvimento de seus negócios. Também as atividades urbanas, públicas e privadas, necessitam ser revistas e levadas à discussão. De forma urgente e responsável.

(Por Júlio da Retífica, deputado estadual AL-GO, 01/10/2008)