A lei permite ao Governo do Estado o estabelecimento de parcerias com os municípios e convênios com instituições públicas e privadas para viabilizar os eventos 

O Governo do Estado do Mato Grosso sancionou, no último dia 29, a Lei 8.992, de autoria do primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), que altera o artigo 2º da Lei 7.853, de dezembro de 2002. A lei estabelece a “Semana para o Desenvolvimento Sustentável do Rio Cuiabá”, a ser comemorada na primeira semana do mês de junho de cada ano.

Com a alteração, o artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação: “O Governo do Estado atuará, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Cultura, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo e Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, para realizar atividades relacionadas ao Rio Cuiabá. A alteração transfere à Sema as atribuições da extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente.

“Com a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, pela Lei Complementar n.º 214 de 23 de junho de 2005, a Fundação Estadual do Meio Ambiente deixou de existir, por isso fizemos essa alteração”, justificou o deputado.

A lei permite ao Governo do Estado o estabelecimento de parcerias com os municípios e convênios com instituições públicas e privadas para viabilizar os eventos. A programação deve ser realizada por uma comissão organizadora, tendo a participação de representantes do governo, prefeituras e instituições, sob a presidência do representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral.

Entre as atividades que devem ser desenvolvidas estão seminários para a identificação de problemas e sugestões à proteção da bacia do rio Cuiabá; discussões sobre os recursos hídricos, gestão de resíduos sólidos; modelos político-institucionais para gestão e desenvolvimento de bacias hídricas. Também devem debater o ecoturismo; realizar concurso de redação nas escolas públicas e privadas sobre o Rio Cuiabá e a sua importância cultural para o estado.

Competições esportivas como natação, remo, canoagem e pesca, também devem ser realizadas, inclusive, nas cidades situadas às margens do Rio Cuiabá. Outra atração se refere à exposição de artes plásticas, com premiação, tendo como tema o rio como formador cultural e a outorga de prêmio para a melhor área urbana e paisagística das margens do rio Cuiabá e concertos musicais nos espaços públicos às margens do rio.

(Por Itimara Figueiredo, AL-MT, 01/10/2008)