A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3809/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que regulamenta a profissão de ecólogo e define suas competências. O projeto exige diploma em curso superior de Bacharelado em Ecologia para o exercício da profissão.

A regulamentação dessa profissão foi tema de outro projeto de Mendes Thame (PL 591/03), aprovado pelo Congresso e vetado integralmente em agosto último pelo presidente da República. No veto, o presidente argumentou que o projeto não definia com exatidão o campo de atuação profissional específico do ecólogo, não previa as regras sobre a fiscalização da profissão nem estabelecia com precisão que os outros profissionais poderiam exercer as mesmas atribuições definidas para o ecólogo. Isso poderia gerar insegurança e conflito no exercício de diversas profissões, inclusive a do próprio ecólogo, conforme a justificativa do veto.

Para solucionar esses problemas, o projeto relaciona 14 atribuições do ecólogo e permite que todas elas sejam individualmente exercidas por profissionais com outras formações que desempenhem atividades na área de meio ambiente, legalmente habilitados nas respectivas profissões. Assim, evita-se o conflito entre as profissões de ecólogo e de diversas outras relacionadas ao meio ambiente, como geólogo, geógrafo, biólogo, oceanógrafo, etc.

Entre as atribuições do ecólogo estão:
- gestão, processamento, tratamento e inspeção de recursos naturais das águas interiores;
- avaliação de riscos e estudos de impactos ambientais;
- monitoramento e fiscalização ambiental;
- elaboração de planos diretores municipais e de bacias hidrográficas;
- recuperação e manejo de ecossistemas naturais e agroflorestal;
- coordenação e elaboração de zoneamento ecológico-econômico e outras categorias de zoneamento ambiental;
- implementação de unidades de conservação;
- educação ambiental e exercício do magistério na área de Ecologia em qualquer nível.

Mendes Thame explica que o atual projeto foi feito de acordo com as exigências citadas no veto. Para o deputado, é de extrema importância para a solução dos problemas ambientais a capacidade técnica e científica de profissionais formados. O deputado lembra ainda que o potencial ecoturístico do País está intimamente associado a um meio ambiente preservado.

Tramitação

O projeto vai tramitar nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

(Por Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 01/10/2008)