A criação do Parque Estadual do Paiaguás, no Centro Político Administrativo (CPA), está próximo de virar realidade para a população mato-grossense. A Assembléia Legislativa do Estado (AL-MT) aprovou em primeira votação o projeto de lei do deputado Sérgio Ricardo, presidente do Poder Legislativo que reserva área para a implantação de uma Unidade de Conservação da Categoria Parque Estadual, com finalidade sócio-cultural, turística, de lazer e de educação ambiental e para o trânsito.

Para a implantação do Parque, fica afetada a área de utilidade pública com as confrontações definidas no Decreto Estadual nº 6.646, de 20 de outubro de 2005, excetuando-se as áreas já pertencentes ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), a sub-estação das Centrais Elétricas Mato-grossenses/Cemat, ao complexo do Poder Judiciário e ao Centro de Tratamento Adalto Botelho.

A caracterização da área do Parque tem como objetivo garantir a proteção dos recursos naturais, preservando amostras significativas do ecossistema existente na área, oportunizando formas adequadas para uso público, educação e pesquisa científica, sem prejuízos ao meio ambiente.

Consta ainda que, as instalações do Parque constituirão um espaço de múltiplo uso e poderão abrigar centro de educação ambiental e para o trânsito, pista de caminhada e ciclovia, mirante, passarela, chafariz, raias para esportes aquáticos e outras instalações e equipamentos compatíveis com a finalidade do parque, além, principalmente, de possibilitar o uso racional das águas do manancial, atualmente muito exigido em razão de sua retirada por caminhões-pipa públicos e particulares e a despoluição do reservatório com a instalação de coletores de esgotos ao longo de suas margens e sua conseqüente destinação para estações de tratamento.

“A criação do Parque Paiaguás promoverá a recuperação plena do local e será um espaço de lazer e de práticas esportivas, além de ser um local de múltiplo uso visando a conscientização de estudantes, dos usuários e da população em geral acerca da educação ambiental e para o trânsito”, avaliou o parlamentar.

De acordo com a propositura, a implantação do Parque atenderá o Estatuto das Cidades e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Sérgio Ricardo explica ainda que, em razão da dimensão da área e dos recursos envolvidos, que também podem ser captados via iniciativa privada e governo federal, a execução do projeto seria realizada em três etapas. “Inicialmente deverá ser implementada a despoluição da lagoa, o pleno controle do acesso à área e a regularização da situação das construções em sua futura área de proteção ambiental – APA. Posteriormente a construção dos equipamentos de esporte e lazer e numa terceira etapa a implantação dos espaços para exposições, palestras e demais eventos”, disse ele.

Segundo o parlamentar sua iniciativa não pretende invadir competência mas busca motivar o Poder Executivo para a definição de uma solução programada para a atual situação do local, pois já haveriam emendas parlamentares federais e recursos orçamentários estaduais em diversas fontes já previstas para esse tipo de finalidade, bastando para tanto sua priorização para o futuro Parque Paiaguás. “ Com certeza devemos manter o foco nas políticas ambientais estruturantes como o Zoneamento Sócioeconômico e Ambiental, mas como teremos autoridade para discutir se não cuidamos desse local que está diariamente sob nossa vista, dentro do perímetro da área do Centro Político-Administrativo (CPA)?”, questionou Sérgio Ricardo.

(Por José Luís Laranja, Secretaria de Comunicação AL-MT, 30/09/2008)