A preocupação de que as taxas praticadas para os licenciamentos ambientais no Estado possam prejudicar a instalação de novos investimentos foi o motivo para que a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) e Câmara Brasil-Alemanha realizassem um encontro, na tarde de ontem, com a presidente da Fepam, Ana Pellini. No evento, que aconteceu na sede da Sergs, a presidente explicou a nova tabela de custos de licenciamentos criada pela entidade, e discutiu possíveis alterações que ainda devem ocorrer.

As alterações ocorreram a partir da publicação, em 24 de junho, da resolução 004/2008, que muda os critérios para os preços, especialmente através da criação do coeficiente de licenciamento ambiental, que baseia os novos valores praticados. Segundo o presidente da Sergs, Newton Quites, estas mudanças aumentaram significativamente os valores pagos na obtenção do licenciamento ambiental, o que pode provocar dificuldades para o setor empresarial. "Tivemos casos de reajustes de mais de 1000%. As taxas praticadas pela Fepam podem não inviabilizar os empreendimentos, mas são um elemento dificultador para que os investimentos sejam realizados com rapidez", afirmou Quites, lembrando que, com a resolução, os valores praticados no Rio Grande do Sul ficaram muito superiores aos de outros estados, como São Paulo e Minas Gerais.

Segundo a presidente, a maior oneração para alguns setores ocorre devido a distorções que havia no sistema antigo. Pellini dá o exemplo da Refap e Copesul, das quais a fundação cobrava R$ 25 mil para licenciamentos de quatro anos. "É um valor irrisório para o custo que eles acarretam à Fepam, especialmente em decorrência de acidentes ambientais que ocorrem. Então nesses casos, em que os valores cobrados eram muito baixos, a elevação foi significativa", destaca, afirmando que a nova sistemática prevê aumentos significativos para investimentos de porte grande e alto potencial poluidor, mas reduzindo os valores para os pequenos empreendedores e projetos de baixo potencial. Para a presidente, isto deverá beneficiar a maior parte dos processos encaminhados à fundação. Até segunda-feira, dia 29, a Fepam contabilizava o recebimento, em 2008, de 5625 pedidos de licença de empreendimentos de porte mínimo, enquanto os classificados como de porte grande e excepcional somavam 1490.

Pellini ainda afirmou que as mudanças desenvolvidas pela fundação ainda não estão completas. Entre as correções que ainda devem ser realizadas está a própria classificação dos empreendimentos de acordo com seu potencial poluidor. De acordo com uma tabela apresentada pela presidente, dos 541 tipos de atividades licenciáveis classificadas pela Fepam, 49,72% são consideradas de alto potencial poluidor. As de médio potencial chegam a 41,77%, então as de baixo constituem apenas 8,5%. "Isso não tem lógica. Qualquer leigo ou especialista chega à conclusão que deveria haver uma distribuição mais harmônica, onde poucos são os empreendimentos de alto potencial poluidor, com um número maior de médios, que é como se distribui numa tabela comum. Então essa questão merece uma revisão", afirmou.

Entre as razões para estas distorções está o modo como as classificações eram realizadas pelos técnicos da fundação, que até recentemente não levavam em conta o valor financeiro dos empreendimentos. "Na dúvida, entre dizer que uma atividade é de baixo, médio ou alto potencial poluidor, por um critério de precaução o técnico classificava como alto, mesmo sem ter certeza", destacou.
 
(Por Marcelo Beledeli, Jornal do Comércio, 01/10/2008)