Nova norma exige laudo de antropólogos sem vínculo com interessados, além de consulta a órgãos ambientais, indígenas e, se for o caso, militares

Diante da onda de pedidos polêmicos de reconhecimento de áreas quilombolas, o governo aumentou a rigidez do processo de regularização das terras remanescentes de comunidades negras tradicionais. O texto da nova instrução normativa, já aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, torna mais difícil a abertura do processo, com a exigência de um laudo de antropólogos sem vínculos com os interessados, além de consultas a órgãos ambientais, indígenas e, se for o caso, até militares.

Pelas novas regras, não basta um grupo se identificar como descendente de antigos ocupantes das terras para iniciar o processo. Disposto a evitar conflito com o movimento negro, o governo diz que o mecanismo da "autodeclaração" permanece na etapa inicial. Na prática, porém, o processo só começa com um certificado emitido pela Fundação Cultural Palmares, preparado por antropólogos.

Depois, diversos órgãos públicos deverão ser consultados, como o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Setores militares poderão apresentar parecer, se a área reivindicada for considerada de interesse de alguma das três Forças.

CONFLITO

O despacho de Lula com o texto da Instrução Normativa 21, que detalha o Decreto 4.887/03, sobre critérios de regularização de áreas quilombolas, deveria ter sido publicado ontem no Diário Oficial da União. O governo tinha até preparado uma entrevista coletiva. Um inesperado ataque do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anteontem adiou o anúncio.

O despacho presidencial deve ser publicado hoje, segundo informou o Incra.

Acusado por Minc de montar assentamentos que devastam a floresta amazônica, o Incra também perderá força na demarcação de áreas quilombolas. Além de ser alvo dos ruralistas, o Incra enfrenta críticas dentro do próprio governo por disputar áreas com a Funai e o Ibama.

Setores do movimento negro que participaram da fase de consultas reclamaram que o processo ficou mais lento e burocrático, o que atenderia a interesses do agronegócio.

Nas conversas mantidas com o presidente Lula e ministros do governo, o advogado-geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, argumentou que a nova norma torna mais objetivo o pedido de demarcação e acaba com confusão nas etapas finais do processo.

(Por Leonencio Nossa, O Estado de S. Paulo, 01/10/2008)