Em evento realizado ontem (30/09), em Brasília, na sede do Serviço Florestal Brasileiro/MMA, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou a abertura de consulta pública para a minuta de decreto que institui a Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.  Além disso, Minc comunicou também as principais ações do governo de apoio ao manejo florestal sustentável.

A proposta de minuta do decreto foi concluída no último dia 25, durante reunião do Grupo de Trabalho de Manejo Florestal Comunitário da Comissão Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (Conaflor/MMA) e  da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP).

De acordo com a assessoria de comunicação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA), a necessidade de uma política nesse aspecto surgiu durante a Conferência Internacional de Manejo Florestal Comunitário, em julho de 2007, quando as lideranças comunitárias, sindicais e grupos de apoio ao manejo florestal comunitário apresentaram a demanda de uma Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar com o objetivo de fortalecer esta atividade em todos os biomas brasileiros.

Segundo a Conaflor, a minuta de decreto inova ao conceituar Manejo Florestal Comunitário e Familiar como sendo “aquele formulado e implementado sob detenção e gestão comunitária ou familiar, pelos agentes definidos no artigo 5° deste Decreto, de acordo com suas formas peculiares de organização produtiva, visando à promoção e reprodução socioambiental, cultural e econômica dos manejadores florestais comunitários e familiares e suas comunidades”.

Em entrevista exclusiva a AmbienteBrasil, a gerente–executiva de Florestas do SFB, Márcia Muchagata, revelou que, anualmente, será lançado um Plano de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, no qual serão definidas as ações, atividades e prazos para implementação e monitoramento desta Política, durante aquele exercício. “Uma das inovações mais importantes da Política é que o decreto reconhece o manejo florestal comunitário e quem são, realmente, os manejadores florestais do País”, explicou Márcia.

Na avaliação do diretor-geral do SFB/MMA, Tasso Azevedo, um dos pontos positivos da Política é a implantação de uma rotina anual de planejamento e execução de ações envolvendo os diferentes órgãos federais, estaduais e da sociedade civil para tornar efetivos os instrumentos de crédito, assistência técnica, capacitação, infra-estrutura e comercialização. “Essas ações são um passo importante para a gestão florestal, pois promovem o uso sustentável e conservação das florestas. Outro fator importante é o envolvimento tanto do setor empresarial, como das comunidades locais”, destaca Azevedo.

Outras medidas anunciadas pelo governo
Além da abertura da consulta pública sobre a Política de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, foram assinados durante o evento os primeiros contratos de concessões para manejo sustentável na Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia. As concessões florestais foram instituídas com a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06).

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, assinaram também uma Portaria Interministerial que vai reconhecer as populações tradicionais das Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas), como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Já a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Carvalho, assinou com o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama um acordo de cooperação que estabelece ações visando a estimular o uso de madeira de origem legal em obras e empreendimentos financiados pela Caixa.

A minuta da Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar e as instruções para apresentação de sugestões já estão disponíveis no site do MMA, aqui. As propostas poderão ser enviadas até o dia 30 de outubro de 2008.

(Por Fernanda Machado, AmbienteBrasil, 01/10/2008)